36 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010

se aposentem no futuro. Assim registar-se-á uma diminuição do número de subscritores no activo e respectiva contribuição, e um aumento do número de pensionistas e da respectiva despesa com pensões, o que obrigará a um contínuo crescimento do financiamento do sistema por parte do Estado. Ao retirar-se este financiamento das Despesas com o Pessoal e incluindo apenas o registo correspondente a uma taxa de contribuição das Administrações Públicas (AP) para a CGA, referente ao serviço de administração directa do Estado enquanto empregadores, é possível medir de uma forma mais correcta os custos do trabalho, que assim tenderão a evoluir em linha com o número de funcionários públicos e não com o número de aposentados. Para definir a taxa de contribuição a considerar no ajustamento, 28,4%, tomou-se o rácio entre os benefícios atribuídos e as remunerações base no último ano em que a CGA esteve aberta a novos subscritores: 2005. Assim, 28,4% das remunerações base dos funcionários públicos continua a ser considerada Despesas com o Pessoal sob a forma de contribuições sociais para a CGA. O montante adicional a este valor, necessário para assegurar a cobertura dos encargos com pensões da CGA é uma transferência do Estado para a CGA, o que, dada a reclassificação deste organismo dos Fundos de Segurança Social para a Administração Central (AC), constitui uma transferência dentro da AC, apresentando-se, por isso, consolidado. Esta alteração não tem impacto na capacidade/necessidade de financiamento das AP, afectando o nível do PIB por via do consumo público. Para os anos anteriores a 2006, e uma vez que em 2005 o financiamento das AP à CGA foi idêntico ao que seria obtido com a aplicação desta taxa, o INE optou por manter a mesma série de remunerações do trabalho.

A 29 de Junho de 2010, o INE divulgou as Contas Nacionais Trimestrais por sector institucional, na base 2006, compatíveis com a anterior publicação das Contas Nacionais Portuguesas. Esta divulgação apresentou mais alguns detalhes das alterações metodológicas efectuadas e que afectam, particularmente, as contas do sector das Administrações Públicas: • Eliminação da intermediação, efectuada pelas Administrações Públicas, dos subsídios recebidos da União Europeia, traduzindo-se numa redução das transferências recebidas e pagas, mas sem efeito significativo no saldo (anteriormente o efeito desta intermediação no saldo era anulado por via do registo da neutralidade dos fundos comunitários). Esta alteração corresponde às orientações preconizadas pelo Eurostat e é consistente com as alterações introduzidas na contabilidade pública das entidades responsáveis pela distribuição destes fundos. • Reclassificações sectoriais em virtude da maior disponibilidade de informação de base que permitiu uma melhor aferição da natureza, mercantil ou não mercantil, da sua actividade económica. • Apropriação de informação de base num óptica de especialização do exercício, anteriormente não disponível, e abrangendo um conjunto mais alargado de entidades, principalmente da Administração Central, Regional e Local.  
 
3.2. Execução Orçamental em 2010 Neste capítulo, apresentam-se os resultados da execução orçamental dos primeiros cinco meses de 2010, na óptica de Contabilidade Pública, para as alguns dos principais subsectores das Administrações Públicas: Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Segurança Social. Para a Administração Regional e Administração Local, os resultados referem-se ao primeiro trimestre de 2010.