60 | II Série A - Número: 125 | 22 de Julho de 2010

Artigo 2.º

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo da manutenção da actual administração, até ao final dos respectivos mandatos.

Palácio de São Bento, 27 de Julho de 2010.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Altino Bessa — Michael Seufert — Cecília Meireles — Raúl de Almeida — João Serpa Oliva — José Manuel Rodrigues — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — José Ribeiro e Castro — Pedro Brandão Rodrigues.

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PROJECTO DE LEI N.º 398/XI (1.ª) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DA TERRUGEM, NO MUNICÍPIO DE SINTRA, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

I — Antecedentes históricos A povoação de Terrugem, sede da Freguesia da Terrugem situa-se no Município de Sintra e é a quinta maior em termos de área, sendo que a sua criação remonta a 11 de Junho de 1527 quando foi desanexada da Freguesia de Santa Maria.
O nome da povoação tem merecido diversas explicações por parte dos estudiosos da toponímia Nacional.
Referia-se, em meados deste sçculo, uma publicação Concelhia: ―[»] quanto á toponímia Terrugem, diremos que o seu nome primitivo foi ―Tarruja‖. O erudito Padre Espanca, notável investigador, defendeu que o nome da Terrugem tem origem no latim ―Thuringia‖. Já o senhor Xavier Fernandes, afirmava que o primeiro elemento — o mesmo nome comum terra, de origem latina — é vulgar na toponímia Portuguesa, aplicado quer de forma primitiva quer em derivados.

II — Enquadramento Situada na zona norte do Município de Sintra a Freguesia da Terrugem faz fronteira com as Freguesias de Pêro Pinheiro, São João das Lampas, Montelavar, S. Martinho e Santa Maria e São Miguel, todas do Concelho de Sintra, bem como com a freguesia de Cheleiros do Concelho de Mafra.
A Freguesia da Terrugem é composta por 19 localidades: Terrugem (sede da Freguesia), Alcolombal, ADo-Pipo, Alpolentim, Godigana, Carne Assada, Funchal, Cabrela, Casais de Cabrela, Silva, Faião, Almorquim, Vila Verde, Lameiras e Armés, Fervença, Casal Sequeiro, Bombacias e Murganhal.

III — Razões geográficas, demográficas, sociais, culturais e económicas Com uma área de 2610 ha, Terrugem é uma das maiores Freguesias do Município de Sintra.
De acordo com os Censos de 2001, Terrugem possui 4617 habitantes.
A Freguesia de Terrugem tem uma vasta área classificada no Plano Director Municipal como industrial o que tem levado ao desenvolvimento económico e social da Freguesia através das enumeras empresas que ali se fixaram. O património existente na localidade de Terrugem é vasto. Destacam-se, entre outros: — A Igreja Matriz: crê-se que o notável templo foi obra iniciada no reinado de D. Afonso VI e terminada no reinado de D. Pedro II. A igreja ainda conserva as primitivas portas ogivais e possui alpendre rústico á volta.
Torre sineira datada de 1807, no interior existe uma nave forrada a azulejos datados de 1681 e púlpito do mesmo ano, está Classificada como Monumento Nacional; — Capela de S. Sebastião — Imóvel construído no inicio do século XIV;