45 | II Série A - Número: 010 | 2 de Outubro de 2010

World Wide Web e da disseminação dos sistemas informáticos. Hoje em dia, é uma presença no dia-a-dia de milhares de milhões de pessoas por todo o mundo.
A neutralidade da Internet é um dos seus princípios, segundo o qual toda a informação é transmitida pela rede à mesma velocidade, sem que haja nenhuma discriminação por tipo de dados, origem ou destino. Este princípio, no fundo, promove uma igualdade de acesso e utilização para todos os utilizadores da Internet.
Graças ao princípio da neutralidade da Internet, esta mantém-se aberta e livre até aos dias de hoje.
O princípio da neutralidade na Internet permite que qualquer utilizador tenha a garantia que, independentemente de estar a aceder ao mais desconhecido blog ou ao sítio de uma grande empresa, o seu pedido de acesso não terá um tratamento diferenciado. Para além dos conteúdos, qualquer utilizador tem também a garantia que pode escolher qualquer aplicação para o acesso à Internet, bem como qualquer serviço sobre a Internet, sem que seja discriminado de alguma forma.
O resultado socioeconómico da neutralidade da Internet é bem visível, pois foi com base neste princípio que todas as expectativas em torno da Internet foram criadas. Por exemplo, uma pequena empresa sabe que o acesso ao seu sítio não será desvalorizado perante o acesso ao sítio de uma grande empresa. Uma enorme variedade de serviços foi criada devido a essa igualdade, sem a qual muitos serviços nunca teriam singrado. É também uma das chaves para a inovação: são muitos e variados os exemplos de serviços que emergiram devido à sua inovação e qualidade, que tiveram espaço para crescer devido à igualdade de privilégios no acesso e utilização da Internet. É, portanto, o garante de uma igualdade entre agentes económicos que, sendo colocada em causa, criaria distorções favoráveis aos agentes económicos mais poderosos.
A neutralidade da Internet também permite um espaço de igualdade na emissão de opiniões na Internet, sem que esteja dependente do poder financeiro ou do estatuto social. É segurança de uma liberdade de expressão sobre a Internet, colocando todos os utilizadores no mesmo patamar de importância. É o pilar de uma construção democrática da utilização e acesso à Internet que importa preservar.
Se os princípios de igualdade de tratamento entre utilizadores e conteúdos forem colocados em causa, a neutralidade da Internet desaparecerá. Os exemplos negativos que poderão ocorrer com o fim da neutralidade da Internet são variados, mas todos preocupantes. Para além das distorções nas relações entre agentes económicos, decorrentes da capacidade da negociação com os operadores de telecomunicações, existem direitos fundamentais que poderão estar em causa: uma qualquer empresa A poderá pagar para que o seu tráfego tenha prioridade sobre o da empresa B; um qualquer governo poderá pagar para que determinado sítio incómodo possa ser silenciado. Este são apenas exemplos do que poderá acontecer mas, como é bem perceptível, os resultados serão bem mais alargados e extremamente nefastos.
Algumas notícias recentes trazem nuvens negras para esta discussão, indicando que a vontade de grandes grupos económicos e de algumas companhias que fornecem o acesso à Internet (Internet Service Provider – ISP) colocam em causa a neutralidade. Entre os objectivos já conhecidos, está em vista a introdução de práticas que permitem condicionar o acesso dos utilizadores da Internet, discriminando conteúdos, aplicações ou dispositivos. Por outro lado, já apareceram também alguns ISP a oferecer serviços que garantem a prioridade do tráfego de dados de certos servidores, em troca de pagamento por esse serviço. Sem a neutralidade da Internet, os utilizadores poderão ficar confrontados com um conjunto de acessos determinados e escolhidos pelo ISP, segundo critérios e razões a que os utilizadores ficariam completamente alheios.
Recentemente, este princípio basilar da neutralidade da Internet foi colocado em causa quando a Google apresentou um princípio de acordo com a Verizon, onde estipulava que o tráfego de vídeo teria prioridade na rede da Verizon sobre o restante tráfego. Este acontecimento marcou o início de um debate alargado sobre a neutralidade da Internet por todo o mundo. A própria Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a matéria para apurar conclusões para a produção de futura legislação comunitária no âmbito das telecomunicações. Num processo mais avançado está o Chile, que já legislou através da sua Câmara dos Deputados em defesa da neutralidade da Internet, colocando o país na linha da frente desta discussão.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe a seguinte Resolução:

1. Que o Governo garanta, através de mecanismos legislativos e administrativos adequados, a consagração do princípio da neutralidade da Internet no território nacional.