46 | II Série A - Número: 010 | 2 de Outubro de 2010

2. Que o Governo diligencie junto da Comissão Europeia no sentido de esta defender, em futura legislação comunitária, o princípio da neutralidade da Internet.

Palácio de São Bento, 23 de Setembro de 2010.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Filipe Soares — José Manuel Pureza — Helena Pinto — José Moura Soeiro — João Semedo — Luís Fazenda — Ana Drago — Pedro Soares — Cecília Honório — Mariana Aiveca — Francisco Louçã — José Gusmão — Heitor Sousa — Catarina Martins — Rita Calvário.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 265/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONSIDERE A ABORDAGEM DAS DEMÊNCIAS UMA PRIORIDADE POLÍTICA, QUE ELABORE UM PLANO NACIONAL DE INTERVENÇÃO PARA AS DEMÊNCIAS E ADOPTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA UM APOIO ADEQUADO AOS DOENTES E SUAS FAMÍLIAS

I

De acordo com o relatório de 2009 da Associação Alzheimer Europe, 7,4 milhões de pessoas sofrem de demência na União Europeia. Em Portugal, estima-se em cerca de 153 000 o número de pessoas com demência, dos quais mais de 90 000 com a Doença de Alzheimer. Prevê-se que, com o envelhecimento da população, estes números dupliquem até 2040.
Dada a magnitude deste problema, a forma como a sociedade vai enfrentar a problemática das demências – em especial a Doença de Alzheimer - será o grande desafio civilizacional do século XXI.
A demência é o resultado de uma doença cerebral crónica degenerativa progressiva, que interfere amplamente com a autonomia, a vida de relação e com as actividades da vida diária. De acordo com a International Classification of Deseases, a demência ç uma ―síndrome causada por doença cerebral, geralmente crónica ou progressiva, afectando múltiplas funções corticais superiores, como a memória, o pensamento, a orientação, a compreensão, o cálculo, a aprendizagem, a linguagem e o juízo crítico, sem alteração do nível de consciência‖.
O British Royal College of Physicians, por seu lado, define a demência como ―a deterioração geral das funções corticais superiores que incluem: a memória, a capacidade para enfrentar as exigências da vida quotidiana e executar funções sensoriais e motoras, a capacidade para manter um comportamento social adequado às circunstâncias e que evidencie o controlo das reacções emocionais – sem qualquer deterioração do sentido de «consciência». Na maioria dos casos, é uma doença irreversível e progressiva‖ A Doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência, estimando-se que represente cerca de 70% do total de doentes com demência. Mas há outras formas desta enfermidade, como a demência vascular, a demência fronto-temporal ou a demência de Corpos de Lewys que, apesar de menos comuns, são igualmente incapacitantes. Assim, utilizaremos a Doença de Alzheimer como paradigma das demências, na certeza de que os estudos, as políticas e as respostas de que carecem os doentes de Alzheimer e seus familiares, são os mesmos que requerem as outras demências.
Desconhece-se, ainda, a causa exacta da Doença de Alzheimer. Os estudos têm revelado várias origens possíveis que, isolada ou conjugadamente, podem desencadear a doença: origem genética, origem inflamatória, origem viral e origem ambiental. Como a causa não é conhecida, também não é, ainda, possível um tratamento curativo da Doença de Alzheimer. No entanto, existem vários fármacos que retardam e atenuam alguns sintomas e podem melhorar a qualidade de vida dos doentes.