54 | II Série A - Número: 010 | 2 de Outubro de 2010

PS ou PSD, com ou sem o CDS-PP, têm vindo a caracterizar-se pelo gradual desmantelamento do ICNB e das suas capacidades operacionais, fiscalizadoras e interventivas. Essa política traduz-se no abandono crescente das áreas sob tutela do ICNB e do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, a par do confronto e hostilização das populações que nelas residem. Na concretização das políticas de direita, o desinvestimento nos meios humanos, materiais e técnicos do ICNB e a concentração dos meios administrativos do Instituto, levada a cabo pelo anterior e actual Governo do PS, têm vindo a afastar o Estado de uma presença adequada nas Áreas Protegidas, cuja gestão é da sua directa e exclusiva responsabilidade.
3. Apesar das denúncias e alertas do PCP e de outras entidades, os problemas agudizaram-se substancialmente nos últimos anos sob a pressão das políticas orçamentais restritivas (PEC), nomeadamente: (i) Com a alteração da estrutura orgânica do ICNB para as AP, estabeleceu-se uma gestão das AP por região (Norte, Centro e Alto Alentejo, Litoral de Lisboa e Oeste, Sul e Zonas Húmidas), tendo deixado de haver um Director por Parque, isto é, um responsável por Parque com suficiente autonomia de gestão administrativa e técnica; (ii) Com uma significativa redução dos recursos humanos, acentuando os desequilíbrios na sua composição (cerca de 200 técnicos superiores para pouco mais de 100 vigilantes da natureza); ―despediram-se‖ via SME (Mobilidade Especial) tçcnicos e outro pessoal com anos e anos de experiência, numa situação, em que extensas AP, estiveram meses sem vigilantes (Douro Internacional/85 000 ha) ou com um número ridículo (Tejo Internacional/26 000 ha com um, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina/75 000 ha, com dois…); já a floresta ardia e ainda o Governo falava do lançamento de concursos para a contratação de novos vigilantes…; a operacionalização das equipas (sapadores florestais e de fiscalização, vigilância e primeira intervenção) ficou aleatoriamente dependente de candidaturas aos apoios do Fundo Florestal Permanente (Protocolo ICNB, IFAP, AFN)! (iii) Com brutais restrições nos equipamentos necessários, particularmente viaturas, não potenciando sequer a utilização plena dos escassos recursos humanos existentes; a reduzida disponibilidade financeira articulada com a gestão centralista implementada, traduz-se em parques de viaturas paradas por falta de meios para as arranjar e na carência de consumíveis (combustível, filtros, etc) obrigando à paragem forçada dos que funcionam; o reequipamento, dada as reduzidas disponibilidades orçamentais do ICNB, ficou dependente das parcerias com a ANPC (Protocolo entre o ICNB e a ANPC), por sua vez dependente de candidaturas ao FFP e ao QREN! E como ―casa roubada, trancas á porta‖, a Ministra do Ambiente anuncia em 31 de Agosto que no OE para 2011 se vai privilegiar o ICNB, para que possa consolidar ―os seus meios de combate a incêndios‖ sendo que os parques da Peneda-Gerês e da Serra da Estrela deverão ser abrangidos por esse reforço de meios (Correio do Minho 01SET10) e o Ministro da Administração Interna anuncia em 27 de Setembro, a celebração de ―um contrato para a compra de oito viaturas de combate destinadas aos parques naturais e áreas protegidas‖ (Jornal de Notícias 28SET10). E os dois, nas mesmas datas, anunciam pela quinquagésima vez o avanço do Cadastro Florestal, projecto experimental para sete concelhos!

4. Mas a questão, estruturalmente mais grave, é o já referido confronto e hostilização das gentes que moram e vivem nos Parques. As costas voltadas, o divórcio entre as populações, as suas autarquias e associações, e a gestão/responsáveis dos Parques. Como se não bastassem todas as limitações que as suas actividades profissionais já enfrentam pelo facto de as realizarem numa AP, como se não chegassem as restrições, proibições e impedimentos, na construção ou na instalação de uma eólica ou minihídrica, impedindo as comunidades de obterem os rendimentos, a que as aldeias vizinhas fora do parque têm acesso, o Governo avançou com uma imposição de taxas (Portaria n.º 138-A/2010 de 4 de Março) que nenhum residente pode aceitar. Taxas, que a Ministra do Ambiente em visita ao PNPG em pleno Agosto reafirmou: ―há taxas que foram estabelecidas para suportarem financeiramente os meios necessários para os parques‖ (Correio do Minho, 15 de Agosto)! Tentativas de limitação das áreas dedicadas, desde tempos imemoriais, ao pastoreio, com os projectos de alargamento de zonas de protecção total ou classificação do território como