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150 | II Série A - Número: 016 | 15 de Outubro de 2010

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SECÇÃO IV Imposto único de circulação

Artigo 111.º Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação

Os artigos 5.º, 9.º, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º, 15.º, 17.º e 18.º do Código do Imposto Único de Circulação, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, abreviadamente designado por Código do IUC, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 5.º ... 1 - [»].
2 - [»]:

a) [»]; b) Instituições particulares de solidariedade social, nas condições previstas no n.º 6.

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