37 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

decorrente da transferência de plano de pensões da Portugal Telecom para o Estado, tendo esta receita de capital (1,5 p.p. do PIB) permitindo compensar a despesa extraordinária com a aquisição de material militar (nomeadamente, a aquisição de dois submarinos), a não realização da receita não fiscal orçamentada, bem como a execução acima do previsto da despesa do subsector do Serviço Nacional de Saúde e, em particular, de uma empresa pública que integra o perímetro de consolidação das Administrações Públicas.
Em 2010, estima-se que a receita fiscal e contributiva registe uma recuperação de 0,4 p.p. do PIB face ao ano anterior, em particular devido ao comportamento esperado para a receita de IVA, em linha com a retoma da actividade económica - mais acentuada no primeiro semestre -, e, em menor grau, também devido à subida em 1 p.p. das taxas deste imposto, em vigor desde Julho. A receita de IRS também acelerou em 2010, reflectindo o efeito da subida das taxas de tributação nos escalões de rendimento superiores; pelo contrário, a receita de IRC, dado depender da actividade do ano anterior, apresenta ainda um decréscimo face a 2009.
Na tabela seguinte, procura-se evidenciar a evolução, em 2010, dos principais impostos isolando o efeito das medidas implementadas mais relevantes em matéria fiscal. Como se pode observar, a estimativa para o crescimento da receita fiscal, em contabilidade pública, ascende a 4,5%, dos quais 2,1 p.p. são explicados pela evolução da actividade económica e os restantes 2,4 p.p. explicados pelo efeito da implementação das medidas em matéria fiscal.
Quadro I.1.13. Decomposição do Crescimento da Receita Fiscal e Principais Impostos (em percentagem e contabilidade pública)

Notas: Relativamente às medidas implementadas considerou-se: no IRS, aumento das taxas de IRS com efeitos a partir de Junho de 2010; no IVA, o aumento em 1 ponto percentual das taxas e, no IRC, a derrama estadual.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Por categoria, de acordo com a estimativa para 2010, estima-se que os impostos indirectos venham a dar o maior contributo para o crescimento da receita fiscal, com especial destaque para o IVA. De referir que, o aumento significativo da receita deste imposto relativamente ao ano anterior, beneficiou sobretudo da evolução da actividade económica, cujo contributo para esse crescimento foi significativamente superior ao das medidas introduzidas. Este efeito, de certo modo não esperado aquando da elaboração do Orçamento do Estado para 2010, está a contribuir para que a taxa de crescimento da receita fiscal, corrigida de medidas, esteja ligeiramente acima do valor orçamentado para 2010.
No que se refere à evolução da receita de contribuições sociais, esta traduz também os resultados do combate à fraude e evasão contributivas.
S / M e d i d a s M e d i d a s T o t a l S / M e d i d a s M e d i d a s T o t a l
R e c e i t a F i s c a l 2 . 1 2 . 4 4 . 5 2 . 1 2 . 4 4 . 5
I m p o s t o s D i r e c t o s - 3 . 8 3 . 6 - 0 . 2 - 1 . 7 1 . 6 - 0 . 1
D o s q u a is :
IR S - 2 . 0 3 . 7 1 . 7 - 0 . 6 1 . 1 0 . 5
IR C - 8 . 9 3 . 5 - 5 . 4 - 1 . 3 0 . 5 - 0 . 8
I m p o s t o s I n d i r e c t o s 6 . 7 1 . 5 8 . 2 3 . 8 0 . 8 4 . 6
D o s q u a is :
IS P - 0 . 5 0 . 0 - 0 . 5 0 . 0 0 . 0 0 . 0
IV A 9 . 2 2 . 4 1 1 . 6 3 . 3 0 . 8 4 . 1
IS V 1 5 . 0 0 . 0 1 5 . 0 0 . 3 0 . 0 0 . 3
T a b a c o 1 6 . 2 0 . 0 1 6 . 2 0 . 6 0 . 0 0 . 6
S e lo - 9 . 6 0 . 0 - 9 . 6 - 0 . 5 0 . 0 - 0 . 5
T a x a s d e C r e s c i m e n t o C o n t r i b u t o s p a r a o C r e s c i m e n t o