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Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 II Série-A — Número 18

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resolução Eleição de um membro suplente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte (NATO).
Projectos de revisão constitucional: (a) N.º 3/XI (2.ª) — Apresentado por Os Verdes.
N.º 4/XI (2.ª) — Apresentado pelo BE.
N.º 5/XI (2.ª) — Apresentado pelo CDS-PP.
Projectos de lei [n.os 433 a 436/XI (2.ª)]: N.º 433/XI (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) e a possibilidade de o utente optar livremente por um medicamento genérico ou de marca (apresentado pelo BE).
N.º 434/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 435/XI (2.ª) — Aprova um novo regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos (apresentado pelo BE).
N.º 436/XI (2.ª) — Estabelece o processo de orçamentação de base zero para o ano de 2012 (apresentado pelo BE).
N.º 437/XI (2.ª) — Altera o âmbito de aplicação da Lei n.º 47/2010, de 7 de Setembro (apresentado pelo PS, CDS-PP, PSD, PCP, Os Verdes e BE).
Proposta de lei n.o 41/XI (2.ª): Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.
Projectos de resolução [n.os 282 a 288/XI (2.ª)]: N.º 282/XI (2.ª) — Proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 283/XI (2.ª) — Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos (apresentado pelo PSD).
N.º 284/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que accione os mecanismos necessários à concretização dos Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) (apresentado pelo BE).