228 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

A3. Breve descrição das Medidas de Política Económica propostas no OE/2011 Tabela 15 – Breve descrição das medidas de política económica propostas no OE/2011 e o impacto previsto pelo Governo português P r in c ipa is M e d id a s d e C on s ol id a ç ã o O r ç a m e n t a l - O E 2 0 1 1 I m pa c t o % P I B
R e d u ç ã o d a D e s p e s a 2 , 2
R e d u ç ã o d a s d e s p e s a s d e f u n c i o n a m e n t o d o E s t a d o 0 , 8
R e d u ç ã o p r o g r e ss i v a d o s sa l á r i o s d a A d m i n i st r a ç ã o P ú b l i c a , i n st i t u t o s p ú b l i c o s e o r g ã o s d e so b e r a n i a , p a r a v a l o r e s t o t a i s d e r e m u n e r a ç õ e s a c i m a d e 1500 €/m ê s, c o m c o n se q u e n t e r e d u ç ã o d e 5 % n a s r e m u n e r a ç õ e s
C o n g e l a m e n t o d a s p r o m o ç õ e s e p r o g r e ss õ e s n a F u n ç ã o P ú b l i c a
C o n g e l a m e n t o d e a d m i ss õ e s e r e d u ç ã o d o n ú m e r o d e c o n t r a t a d o s
R e d u ç ã o d a s a j u d a s d e c u st o , h o r a s e x t r a o r d i n á r i a s e a c u m u l a ç ã o d e f u n ç õ e s, i n c l u i n d o a a c u m u l a ç ã o d e v e n c i m e n t o s p ú b l i c o s c o m p e n sõ e s d o si st e m a p ú b l i c o d e a p o se n t a ç ã o
R e d u ç ã o e m 2 0 % d a s d e sp e sa s c o m a f r o t a a u t o m ó v e l d o E st a d o
R e d u ç ã o d a s d e s p e s a s c o m p r e s t a ç õ e s s o c i a i s ( S e g u r a n ç a S o c i a l e A D S E ) 0 , 6
C o n g e l a m e n t o d a s p e n sõ e s e m 2 0 1 1
R e d u ç ã o e m 2 0 % n a s d e sp e sa s c o m o R e n d i m e n t o S o c i a l d e I n se r ç ã o
E l i m i n a ç ã o d o a u m e n t o e x t r a o r d i n á r i o d e 2 5 % d o a b o n o d e f a m í l i a n o s 1 .º e 2 .º e sc a l õ e s e e l i m i n a ç ã o d o s 4 .º e 5 .º e sc a l õ e s d e st a p r e st a ç ã o
R e d u ç ã o d o s e n c a r g o s d a A D S E
R e d u ç ã o d a s d e s p e s a s n o â m b i t o d o S e r v i ç o N a c i o n a l d e S a ú d e 0 , 3
R e d u ç ã o d a s t r a n s f e r ê n c i a s d o E s t a d o p a r a o u t r o s s u b - s e c t o r e s d a A d m i n i s t r a ç ã o 0 , 2
R e d u ç ã o d a s d e s p e s a s n o â m b i t o d o P I D D A C 0 , 2
O u t r a s m e d i d a s d e r e d u ç ã o d e d e s p e s a 0 , 1
R e d u ç ã o d a s d e sp e sa s c o m i n d e m n i z a ç õ e s c o m p e n sa t ó r i a s e su b sí d i o s à s e m p r e sa s
E x t i n ç ã o / f u sã o d e o r g a n i sm o s d a A d m i n i st r a ç ã o P ú b l i c a d i r e c t a e i n d i r e c t a
I m p l e m e n t a ç ã o d e u m p l a n o d e r e o r g a n i z a ç ã o e r a c i o n a l i z a ç ã o d o S E E
A u m e n t o d a R e c e i t a 1 , 2
R e d u ç ã o d a d e s p e s a f i s c a l 0 , 4
A l t e r a ç ã o d o si st e m a d e d e d u ç õ e s e d e b e n e f í c i o s f i sc a i s n o â m b i t o d o I R S ( j á p r e v i st a n o P E C )
R e v i sã o d o s b e n e f í c i o s f i sc a i s p a r a p e ss o a s c o l e c t i v a s C o n v e r g ê n c i a d a t r i b u t a ç ã o d o s r e n d i m e n t o s d a c a t e g o r i a H c o m o r e g i m e d e t r i b u t a ç ã o d a c a t e g o r i a A ( j á p r e v i st a n o P E C )
A u m e n t o d a r e c e i t a f i s c a l 0 , 6
A u m e n t o d e 2 p .p . d a t a x a n o r m a l d e I m p o st o so b r e o V a l o r A c r e sc e n t a d o ( I V A )
R e v i sã o d a s t a b e l a s a n e x a s a o C ó d i g o d o I V A
I m p o si ç ã o d e u m a c o n t r i b u i ç ã o a o si st e m a f i n a n c e i r o e m l i n h a c o m a i n i c i a t i v a e m c u r so n a UE
A u m e n t o d a r e c e i t a c o n t r i b u t i v a 0 , 2
A u m e n t o d e 1 p .p . d a c o n t r i b u i ç ã o d o s t r a b a l h a d o r e s p a r a a C a i x a g e r a l d e A p o se n t a ç õ e s
E n t r a d a e m v i g o r d o C ó d i g o c o n t r i b u t i v o e c o m b a t e à f r a u d e e e v a sã o c o n t r i b u t i v a s