Debates Parlamentares - Diário 028, p. 82 (2010-11-04)

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82 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

comparando a evolução do valor orçamentado, o Governo prevê em 2011 uma redução de cerca 20% do PIDDAC.
39. Segundo o Mapa XV da Proposta de Orçamento do Estado para 2011, 56,3% do PIDDAC é composto por fundos nacionais e os restantes 43,7% por fundos comunitários. 40. Segundo o Governo, em 2011, o orçamento PIDDAC é composto por 1 371 projectos (menos 194 projectos que em 2010, correspondendo a uma redução de 12,4%), dos quais 21% são novos e os restantes em curso.
41. O Ministçrio da Economia, Inovação e Desenvolvimento (MEID) tem uma verba atribuída de € 274 943 359,00, um acrçscimo de € 88 902 107,00 face ao orçamentado em 2010 (mais 47,8%). No entanto, este crescimento deve-se ao reforço do financiamento comunitário, que cresce pouco mais de 95%. Pelo contrário, o financiamento nacional reduz-se em 23,6%.
Transferências Financeiras entre Portugal e União Europeia 42. A análise do saldo de transferências da União Europeia para Portugal em 2011 não pode ser efectuada, pois o Relatório da Proposta do Orçamento do Estado para 2011 não apresenta as previsões para 2011, como pode ser observado no Quadro IV.5.1 Centralização de Fundos Terceiros – Contas da Tesouraria (página 152 do Relatório), que apenas apresenta a sua evolução até à previsão relativa a 2010 (a mesma previsão que constava do Quadro III.53. Centralização de Fundos de Terceiros – Contas da Tesouraria, constante na página 185 do Relatório referente ao OE para 2010).

Políticas orçamentais sectoriais 43. A despesa total consolidada do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento orçamentada para 2011 prevista é 476,1 milhões de euros, correspondendo a uma ligeira redução inferior a 1%, em relação à orçamentada em 2010. 44. A previsão de despesas do Estado (do MEID) é de 142,9 milhões de euros (uma redução de 19% face à orçamentada em 2010). Desta, a Despesa de funcionamento diminui cerca de 9%, e os Investimentos do Plano diminuem cerca de 32%, comparando com o orçamentado em 2010.
45. Segundo o Governo, em 2011, a Despesa dos Serviços e Fundos Autónomos no âmbito do MEID será 403 milhões de euros, apresentando um crescimento de 3,1%, o que corresponde ao reforço do seu peso na estrutura de despesa total (68,9%, em 2010, para 73,8%, em 2011).

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82 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010comparando a evolução do valor orçamentado, o Governo prevê em 2011 uma redução de cerca 20% do PIDDAC.
39. Segundo o Mapa XV da Proposta de Orçamento do Estado para 2011, 56,3% do PIDDAC é composto por fundos nacionais e os restantes 43,7% por fundos comunitários. 40. Segundo o Governo, em 2011, o orçamento PIDDAC é composto por 1 371 projectos (menos 194 projectos que em 2010, correspondendo a uma redução de 12,4%), dos quais 21% são novos e os restantes em curso.
41. O Ministçrio da Economia, Inovação e Desenvolvimento (MEID) tem uma verba atribuída de € 274 943 359,00, um acrçscimo de € 88 902 107,00 face ao orçamentado em 2010 (mais 47,8%). No entanto, este crescimento deve-se ao reforço do financiamento comunitário, que cresce pouco mais de 95%. Pelo contrário, o financiamento nacional reduz-se em 23,6%.
Transferências Financeiras entre Portugal e União Europeia 42. A análise do saldo de transferências da União Europeia para Portugal em 2011 não pode ser efectuada, pois o Relatório da Proposta do Orçamento do Estado para 2011 não apresenta as previsões para 2011, como pode ser observado no Quadro IV.5.1 Centralização de Fundos Terceiros – Contas da Tesouraria (página 152 do Relatório), que apenas apresenta a sua evolução até à previsão relativa a 2010 (a mesma previsão que constava do Quadro III.53. Centralização de Fundos de Terceiros – Contas da Tesouraria, constante na página 185 do Relatório referente ao OE para 2010).Políticas orçamentais sectoriais 43. A despesa total consolidada do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento orçamentada para 2011 prevista é 476,1 milhões de euros, correspondendo a uma ligeira redução inferior a 1%, em relação à orçamentada em 2010. 44. A previsão de despesas do Estado (do MEID) é de 142,9 milhões de euros (uma redução de 19% face à orçamentada em 2010). Desta, a Despesa de funcionamento diminui cerca de 9%, e os Investimentos do Plano diminuem cerca de 32%, comparando com o orçamentado em 2010.
45. Segundo o Governo, em 2011, a Despesa dos Serviços e Fundos Autónomos no âmbito do MEID será 403 milhões de euros, apresentando um crescimento de 3,1%, o que corresponde ao reforço do seu peso na estrutura de despesa total (68,9%, em 2010, para 73,8%, em 2011).Consultar Diário Original

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