79 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

Enquadramento orçamental 17. Apoiado na pressão internacional e nas decisões dos órgãos da União Europeia, justificada pela instabilidade que se verificou nos mercados financeiros internacionais, em especial nos mercados das dívidas soberanas, em Maio de 2010, o Governo português decidiu acelerar o processo de consolidação orçamental previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 português, apresentado e aceite em Março de 2010. Embora este apresentasse ligeiras alterações nos vários agregados da Conta das Administrações Públicas, as previsões relativas ao seu saldo e à dívida pública encontravam-se em linha com as constantes no Relatório do OE 2010.
18. Assim, em relação às previsões constantes do OE 2010, o Governo decidiu reduzir a estimativa de défice orçamental para 2010 em 1 p.p. do PIB, reduzindo-o de 8,3% para 7,3% do PIB. Esta decisão implicou um crescimento da estimativa de Receita total em 1,4 p.p. do PIB, embora a de receita fiscal e contributiva foi reduzida em 1,4 p.p. do PIB. Por sua vez a estimativa de Despesa total reduziu-se em 0,4 p.p. do PIB, e a da Despesa corrente primária reduziu-se 0,9 p.p.. De acordo com o Relatório da Proposta de Orçamento do Estado para 2011, estes objectivos orçamentais só serão atingidos devido ao efeito das medidas entretanto anunciadas em finais de Setembro.
19. Esta revisão da estimativa da Conta das Administrações Públicas significará uma redução da estimativa da dívida pública de 85,4% para 82,1% do PIB, em 2010.

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