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74 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

2 – A despesa consolidada para 2011, apresenta uma redução de 8,2%, menos 33 milhões de euros, face à estimativa para 2010.
3 – No relatório em análise é referido que esta redução é devida essencialmente ao impacto das linhas de orientação que visam a contenção da despesa pública.
4 – É indicado também no relatório OE 2011 que a despesa relativa a Investimentos do Plano, no montante de 10,3 milhões de euros, dos quais 9,8 milhões dizem respeito a financiamento nacional, reflecte um aumento de 9,6% em relação ao corrente ano, sendo que o acréscimo da comparticipação nacional e comunitária destina-se a financiar a continuidade de projectos, a saber: – Modernização da Rede Consular nas áreas do registo de Identificação Civil; – Programa NetInvest Portugal; – Rede Única do MNE: e – Convento do Sacramento em Lisboa, bem como novos projectos a desenvolver, destacando-se os relativos à requalificação e adaptação das instalações do MNE, bem como novos projectos a desenvolver, destacando-se os relativos à requalificação e adaptação das instalações do MNE.

5 – De acordo com os dados do relatório em discussão o orçamento do Instituto Camões – que no âmbito da sua missão propõe e executa a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, assegura a presença de leitores de português nas universidades estrangeiras e gere a rede do ensino português no estrangeiro, ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário – regista um decréscimo de 8% na despesa face à estimativa de execução de 2010, resultante da medida de contenção da despesa pública no agrupamento económico afecto aos encargos com o pessoal.
6 – Quanto ao Fundo para as Relações Internacionais, é referido que desenvolve acções de apoio de natureza social, cultural, económica e comercial no âmbito das comunidades portuguesas, e apresenta um acréscimo de 24,2%, reflectindo, de acordo com os dados do relatório, a política do Governo em matéria de relações internacionais e de apoio às Comunidades Portuguesas.

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