73 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

3 – Neste contexto, será dada particular atenção à realização de acções de formação contínuas, tendo em vista, à semelhança dos outros Estados-membros, uma adequada preparação dos candidatos portugueses.
Portugal procurará igualmente contribuir para o efectivo reforço dos parlamentos nacionais na actividade da UE.
4 – É ainda sublinhado que o ano de 2011 será um ano marcado pela crise, em que a estratégia de consolidação orçamental, de retoma de trajectória sustentada de contas públicas e de crescimento, assume uma relevância acrescida.
5 – Tendo presente esta estratégia, é referido que Portugal participará, de forma empenhada e construtiva, em todas as instâncias, sendo de destacar a negociação do quadro financeiro plurianual pós-2013 e a reforma das políticas comunitárias, em particular da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas.
6 – Refere o relatório do Governo, em análise, que caberá ainda destacar a implementação da Estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego, quer ao nível da UE, através da discussão e execução das suas iniciativas emblemáticas, quer ao nível interno, tendo em vista o reforço da competitividade da economia.
7 – Este relatório refere igualmente que continuará a ser objecto de particular atenção a aplicação e a correcta transposição das regras do mercado interno, bem como a resolução, através da Rede Solvit, de litígios decorrentes de uma má execução dessas normas por parte das Administrações Públicas dos 27 Estados-membros.
8 – Portugal continuará também a ser chamado a participar na construção do futuro Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.
9 – É também sublinhado que se continuará a promover uma maior aproximação dos cidadãos à EU, através do reforço das acções de informação, de formação e de animação pedagógica, com particular ênfase nos temas prioritários do Plano de Comunicação sobre a UE para 2011.
10 – No plano das relações externas, é referido que Portugal continuará a empenhar-se na prossecução das negociações relativas aos acordos de associação e de comércio livre da UE com a Índia, Mercosul, alguns países ASEAN, Canadá e Líbia, bem como as relativas ao alargamento da cobertura aos serviços e produtos agrícolas dos actuais Acordos de Associação com os demais países mediterrânicos.
11 – Portugal será também parte activa na discussão sobre o futuro da Política Comercial e de Investimento da União, bem como na preparação das cimeiras da UE com os seus parceiros estratégicos.
12 – Portugal continuará, assim, a participar nas negociações da futura adesão da Croácia, da Turquia e da Islândia, acompanhando também a eventual abertura de negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia e o desenrolar dos pedidos de adesão do Montenegro, da Albânia e da Sérvia.
13 – E igualmente referido que será dada especial atenção às relações com Espanha, destacando-se a continuação dos trabalhos em matéria de cooperação transfronteiriça.
14 – É também indicado, no relatório em análise, que, em 2011, Portugal prosseguiráa o esforço de intensificação das acções de apoio à internacionalização da economia portuguesa.
15 – É referido que será dada prioridade, na acção político-diplomática, à vertente económica, à criação de condições de confiança e oportunidades para as nossas empresas, seja nos domínios das exportações, do investimento ou do turismo.
16 – Refere ainda o relatório OE 2011 do Governo que a abertura de novos mercados, em particular nas regiões de economia emergente é uma exigência que se impõe à economia nacional.
17 – Continuar-se-á, assim, de acordo com o documento em análise, a reforçar os mecanismos de coordenação e articulação dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros com os serviços dos ministérios sectoriais, em particular do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, bem como com as associações empresariais.

B – O Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria de Assuntos Europeus 1 – De acordo com os dados do Relatório OE 2011 do Governo, a despesa consolidada do MNE é de 368,6 milhões de euros.