78 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

Enquadramento macroeconómico 8. De acordo com o Relatório, a Proposta de Orçamento do Estado para 2010, pretende impor «a adopção de medidas [»] que permitam acelerar o processo de consolidação orçamental e assegurar, dessa forma, o cumprimento dos objectivos assumidos».
9. Este objectivo enquadra-se num contexto de incerteza subjacente à recuperação económica mundial e à situação dos mercados financeiros. 10. A aceleração da variação do PIB da União europeia no 2.º trimestre de 2010, devido sobretudo à melhoria do desempenho da Alemanha, Reino Unido, Países Baixos e Suécia, é acompanhado pela desaceleração no Japão e a um abrandamento do crescimento nos EUA. No entanto, o conjunto da área euro observou uma disparidade nas condições económicas, com destaque para a manutenção do ambiente recessivo em Espanha, Grécia, Irlanda e Chipre.
11. Assim, de acordo com as previsões do FMI e do BCE, em 2011 o Governo prevê uma desaceleração da actividade económica na área euro, com a redução do crescimento do PIB de 1,7% em 2010, para 1,5% em 2011 e a redução do crescimento da procura externa relevante para Portugal de 6,0% em 2010, para 3,2% em 2011.
12. Ainda no plano do enquadramento internacional da economia portuguesa, o governo prevê o agravamento da taxa de curto prazo (com a Euribor a 3 meses a crescer de uma taxa média de 0,8% em 2010, para uma de 1,1% em 2011); o aumento do preço spot do petróleo Brent (de $ 76,2 dólares por barril em 2010, para $ 78,8 em 2011); um ligeiro aumento da taxa de inflação na área euro (de 1,6% em 2010, para 1,7% em 2011); e uma redução da taxa de câmbio (de 1,3 USD/EUR em 2010, para 1,2 em 2011).

13. No plano interno, o Governo prevê uma redução da Procura Interna em 2,5% em 2011 (em 2010 cresceu 1,2%). Esta redução resulta da contracção das três componentes da Procura Interna (Consumo Privado: -0,5%, Consumo Público: -8,8%, Investimento: -2,7%).
14. Esta contracção da Procura Interna é, de acordo com o Governo, acompanhada de uma evolução positiva das Exportações em 7,3% e de uma redução das Importações em 1,7%, em 2011. Desta forma, o Governo justifica um ligeiro crescimento do PIB em 0,2%, em 2011.
15. O Governo prevê, também, uma taxa de inflação de 2,2%, uma redução do emprego em 0,4% e uma taxa de desemprego de 10,8%, em 2011.
16. Estas previsões significam uma redução de 1,1 p.p. da taxa de crescimento do PIB, um agravamento de 0,2 p.p. da taxa de desemprego e da taxa de inflação em 0,9 p.p., em relação às estimativas para 2010.

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