28 | II Série A - Número: 054 | 21 de Dezembro de 2010

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 334/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DISPONIBILIZE, COM CARÁCTER DE URGÊNCIA E EM TEMPO ÚTIL, OS APOIOS FINANCEIROS E OUTROS NECESSÁRIOS, À POPULAÇÃO AFECTADA PELO TORNADO QUE OCORREU NOS CONCELHOS DO CENTRO DO PAÍS

Os concelhos de Ferreira do Zêzere, Sertã e Tomar foram no passado dia 7 de Dezembro assolados, de forma imprevisível, por um forte tornado que terá tido início por volta das 14:30 com a ocorrência de ventos fortes e os primeiros estragos e que perdurou durante alguns largos minutos, deixando um rasto de destruição na sua passagem. Este tornado provocou diversos estragos materiais e danos físicos em mais de 40 pessoas, entre as quais cerca de metade eram crianças.
A força da natureza ficou particularmente evidente no desabamento do telhado do jardim escola São João de Deus, em Tomar, e nos ferimentos leves causados em mais de 20 crianças e adultos dos concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar e Sertã. Dos estragos materiais contabilizam-se árvores caídas a obstruir as vias rodoviárias, a destruição de explorações agrícolas e de veículos automóveis, a queda de um poste de média tensão e, bem assim, os estragos causados em mais de 100 habitações destas localidades.
Importa igualmente referir que a primeira resposta das forças de protecção civil permitiu evitar vítimas mortais e socorrer quem sofreu danos físicos, sendo agora imprescindível apoiar as populações e empresas na reparação dos estragos materiais verificados.
Deverão, assim, ser accionados todos os apoios e mecanismos disponíveis destinados a responder a este tipo de calamidades, nomeadamente, a activação do Fundo de Emergência Municipal, para apoiar as infraestruturas municipais; a criação pelo IAPMEI de medidas de apoio específicas para as empresas afectadas; e o apoio a particulares que perderam os seus haveres e cujo lar ficou danificado.
Os apoios acima referidos deverão ser complementares das indemnizações pagas pelas seguradoras, nomeadamente ressarcindo os estragos não cobertos pelos seguros.
Face à urgência na atribuição dos apoios, importa igualmente relembrar que este fenómeno não é uma situação nova. Em 2008 verificou-se evento semelhante no distrito de Santarém, e apesar de terem sido prontamente anunciados os mais diversos apoios, verifica-se que os mesmos demoraram muito tempo a chegar à população afectada ou que, inclusivamente, nunca foram pagos.
Deseja-se assim que não se cometa o mesmo erro do passado e que os demais apoios sejam desbloqueados e disponibilizados em tempo útil no momento em que as pessoas mais precisam.
No sentido de proporcionar às populações e empresas lesadas apoio em tempo útil, dever-se-ão acelerar a implementação dos apoios referidos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: — Disponibilize, com carácter de urgência, apoios financeiros para que sejam recuperados os edifícios, infra-estruturas, veículos automóveis e demais equipamentos danificados pelo tornado do passado dia 7 de Dezembro nos Concelhos de Ferreira do Zêzere, Sertã e Tomar; — Que o tempo necessário ao apuramento dos prejuízos provocados pelo tornado, não prejudique a entrega antecipada dos apoios financeiros, de forma adequada e proporcional à população dos concelhos afectados.
— Monitorizar, pelos menos numa base mensal, o pagamento de todas as compensações, subsídios e outros apoios financeiros de modo a garantir a efectiva reparação dos prejuízos causados.

Palácio de São Bento, 16 de Dezembro de 2010.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Raúl de Almeida — Cecília Meireles — José Manuel Rodrigues — José Ribeiro e Castro — Assunção Cristas — Filipe Lobo d' Ávila — Michael Seufert — João Serpa Oliva — Durval Tiago Ferreira — Isabel Galriça Neto — Pedro Brandão Rodrigues.

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