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2 | II Série A - Número: 068 | 20 de Janeiro de 2011

— Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 46/XI (2.ª) (Cria o crime de violência escolar e procede à 27.ª alteração do Código Penal): — Vide projecto de lei n.º 495/XI (2.ª).
N.º 47/XI (2.ª) (Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
— Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Projectos de resolução [n.os 177, 178 e 214/XI (1.ª) e n.o 331/XI (2.ª)]: N.º 177/XI (1.ª) (Reforço dos meios humanos nas comissões para a dissuasão da toxicodependência): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 178/XI (1.ª) (Reforço dos meios e da capacidade de actuação do Instituto da Droga e Toxicodependência): — Vide projecto de resolução n.º 177/XI (1.ª).
N.º 214/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de Podologista): — Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 331/XI (2.ª) (Definição das funções, carreiras e condições de exercício dos agentes da Polícia Municipal): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
Propostas de resolução [n.os 30 e 32/XI (1.ª)]: N.º 30/XI (2.ª) (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 9 de Julho de 2010): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 32/XI (2.ª) (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, a 20 de Setembro de 2007): — Idem.