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6 | II Série A - Número: 068 | 20 de Janeiro de 2011

responsabilidade, seja através de seguro, aval ou outra garantia financeira que cubra as indemnizações que possam derivar de danos causados aos clientes pela prestação de assistência ou serviços.
Encontrando-se estabelecido na Ley 2/1974, de 13 de Fevereiro, modificada pelas Leyes 74/1978, de 26 de Dezembro e 7/1997, de 14 de Abril, que quando numa determinada profissão existam várias organizações colegiais de âmbito territorial inferior ao nacional se deve criar uma nacional, foi, pela Ley 21/1998, de 1 de Julho14, criado o Consejo General de Colegios de Fisioterapeutas. Este diploma foi seguido da aprovação dos seus Estatutos Gerais, pelo Real Decreto 1001/2002, de 27 de Setembro15.

França A profissão de Masseur kinésithérapeute encontra-se prevista no Code de la Santé, artigo L 432116, fazendo parte das profissões auxiliares médicas.
Estes profissionais estão organizados na Fédération Française des Masseurs Kinéthérapeutes17, inscrita na World Confederation for Physical Therapy.

Reino Unido No Reino Unido, os physiotherapists estão registados no Health Professions Council18 (HPC), condição obrigatória para o seu desempenho de funções. Encontram-se também organizados na Chartered Society of Physiotherapy19, sendo o Código Deontológico20 comum a todas as profissões de saúde do HPC.
Desde 2007 que os fisioterapeutas foram considerados como prioridade para futura regulação, pelo White Paper Trust, Assurance and Safety — The regulation of Health Professionals in the 21st Century21, tendo sido criado um grupo de trabalho nesse âmbito, conhecido como o Liaison Group22, que já apresentou propostas concretas no sentido de se proceder ao registo destes profissionais de saúde, constantes no Consulting Paper23, já objecto de discussão pública.

Documentação Internacional Os fisioterapeutas encontram-se ainda representados numa confederação internacional a World Confederation for Physical Therapy (WCPT24), criada em 1951 e representando actualmente mais de 300.000 profissionais pertencentes a 101 organizações de âmbito nacional, estando registada no Reino Unido como uma ONG.

IV. Iniciativas Legislativas pendentes sobre a mesma matéria

As pesquisas realizadas sobre a base de dados do processo legislativo e actividade parlamentar (PLC) não revelaram a existência de iniciativas pendentes com matéria relacionada.

V. Consultas obrigatórias

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 6/2008, de 13 de Fevereiro, deverá ser ouvida a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas.
14 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/l21-1998.html 15 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/rd1001-2002.html 16http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=3D03D8367FD4A50D6B3A8D3BBFD97C19.tpdjo10v_1?idSectionTA=LEGISCTA
000006171311&cidTexte=LEGITEXT000006072665&dateTexte=20100903 17 http://www.ffmkr.com/ 18 http://www.hpc-uk.org/aboutregistration/professions/index.asp?id=5#profDetails 19 http://www.csp.org.uk/ 20 http://www.hpc-uk.org/assets/documents/10002367FINALcopyofSCPEJuly2008.pdf 21 http://www.official-documents.gov.uk/document/cm70/7013/7013.pdf 22 http://www.hpc-uk.org/aboutus/professionalliaisongroups/psychotherapistscounsellors/ 23 http://www.hpc-uk.org/assets/documents/10002AEBConsultationpaperonpsychotherapistsandcounsellors.pdf 24 http://www.wcpt.org/ ———