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Sábado, 29 de Janeiro de 2011 II Série-A — Número 74

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de resolução [n.os 372 a 376/XI (2.ª)]: N.º 372/XI (2.ª) — Prioridade para o investimento público de modernização e requalificação da rede ferroviária nacional para 2011 (apresentado pelo BE).
N.º 373/XI (2.ª) — Suspende o processo de introdução de portagens na A23 (apresentado pelo BE).
N.º 374/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a rejeição nas instituições da União Europeia da proposta de instituir uma «cooperação reforçada» no domínio da criação da protecção de patente unitária que consagra um regime linguístico discriminatório (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 375/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que declare a nulidade do Despacho n.º 19 264/2010, de 14 de Dezembro (apresentado pelo BE).
N.º 376/XI (2.ª) — Pelo povo da Palestina (apresentado pelo PCP).
Escrutínio das iniciativas europeias: Livro Verde relativo ao alargamento da utilização da contratação pública electrónica na União Europeia - COM(2010)571 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/203/CE, de 28 Fevereiro de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.º 168/2007, no que respeita à adopção de um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia relativo a 2007-2012 - COM(2010) 708: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.