12 | II Série A - Número: 089 | 18 de Fevereiro de 2011

10 — O Sr. Deputado Bravo Nico, do PS, interveio, referindo que o actual modelo de avaliação resultou de um processo negocial entre o Ministério da Educação e a plataforma sindical, que terminou em consenso.
Reconhecendo a necessidade de serem aperfeiçoados alguns aspectos, considerou não se justificar o objecto do projecto de resolução, sem que seja efectuada uma avaliação do modelo em curso.
11 — A Sr.ª Deputada Ana Drago, do BE, considerou que este modelo não foi consensual, porquanto resultou de uma negociação e foi aceite numa base de compromisso, como contrapartida de um modelo de progressão na carreira. Defendeu ainda que a Assembleia da República deve discutir um modelo de avaliação que permita analisar e aperfeiçoar as práticas dos docentes. A este respeito, anunciou que o BE irá proceder à apresentação de uma proposta de modelo.
12 — O Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD, referiu que, embora não se revendo neste modelo de avaliação, o mesmo resultou de um acordo contratualmente aceite pelos parceiros e pelo Governo, pelo que o PSD está disponível para discutir princípios orientadores e não a suspensão do regime vigente. Manifestou ainda preocupação relativamente às dificuldades sentidas pelos docentes e pelas escolas.
13 — O Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, lembrou que o CDS-PP apresentou recentemente um projecto de resolução sobre esta matéria, que foi aprovado. Disse ainda reconhecer problemas de aplicação no actual modelo, embora, pelo facto de se encontrar no seu início, não deva ser suspenso, sem a devida avaliação.
14 — A Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP, concluiu, salientando que a revisão do modelo de avaliação foi um dos pontos de partida para o acordo que vigorava entre professores e Governo, acrescentando que o actual modelo de avaliação não apresenta, neste momento, qualquer utilidade para os docentes, contribuindo, antes, para exacerbar as escolas e desgastar os professores, retirando-lhes tempo para se dedicarem ao que de facto importa. Assim, considerou ser este o momento oportuno para suspender este regime e discutir um novo, integrado num mais vasto processo de avaliação dos contextos escolares e com uma forte componente formativa.
15 — Assim sendo, remete-se o projecto de resolução, bem como a informação respectiva, ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 21 de Novembro de 2010 O Presidente da Comissão, Luiz Fagundes Duarte.

——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 405/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA LITERACIA FINANCEIRA DOS PORTUGUESES

Em Outubro de 2010 o Banco de Portugal divulgou os resultados preliminares do Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa 2010, cujo relatório final, mais pormenorizado e aprofundado, deverá ser publicado por aquela instituição no início do corrente ano.
A motivação para a realização daquele trabalho decorreu, de acordo com o Banco de Portugal, do facto de que «(...) as decisões dos consumidores nos mercados bancários a retalho, além de efeitos financeiros individuais, têm também repercussões importantes na estabilidade macroeconómica e financeira. Além disso, as escolhas dos consumidores são cada vez mais difíceis, perante a diversidade e complexidade da oferta de produtos e serviços financeiros»1.
O inquérito, efectuado junto de um universo de 2000 cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, incidiu sobre a inclusão financeira, planeamento de despesas e poupança, gestão de conta bancária, escolha de produtos financeiros e compreensão financeira.
Os resultados obtidos são demonstrativos das deficiências de conhecimento que a este nível ainda subsistem junto de grande parte da população portuguesa e que urge colmatar. 1 Banco de Portugal, Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa 2010 - Apresentação dos Principais Resultados, 18 de Outubro de 2010.