50 | II Série A - Número: 096 | 2 de Março de 2011

a) Inquérito anual sobre o crescimento; b) Reforçar a governação económica — seguimento.

2 — Proposta de um novo Quadro Financeiro Plurianual, nomeadamente propostas em matéria das diferentes áreas políticas.
3 — Livro Branco sobre as Pensões.
4 — Livro Branco sobre o Futuro dos Transportes.
5 — Revisão da Directiva relativa ao «Tempo de Trabalho» (Directiva 2003/88).
6 — Directiva relativa à eficiência energética e às economias de energia.

Assembleia da República, 8 de Fevereiro de 2011 O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Vitalino Canas.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 425/XI (2.ª) (REABERTURA DO 3.º SERVIÇO DE FINANÇAS DE VILA NOVA DE GAIA)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 427/XI (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA 3.ª REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE VILA NOVA DE GAIA, NA FREGUESIA DE PEDROSO)

Informação da Comissão de Orçamento e Finanças relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 — Vinte e um Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP) tomaram a iniciativa de apresentar o projecto de resolução n.º 425/XI (2.ª), do CDS-PP. Dezasseis Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o projecto de resolução n.º 427/XI (2.ª), do BE. As duas iniciativas foram apresentadas ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2 — O projecto de resolução n.º 425/XI (2.ª) deu entrada na Assembleia da República a 23 de Fevereiro de 2011, tendo sido admitido nesse mesmo dia, data na qual baixou à Comissão de Orçamento e Finanças.
Quanto ao projecto de resolução n.º 427/XI (2.ª), tendo entrado a 23 de Fevereiro, foi admitido e baixou à Comissão a 24 do mesmo mês.
3 — A discussão dos dois projectos de resolução foi feita na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças de 25 de Fevereiro de 2011, tendo a Comissão deliberado a sua discussão conjunta. Intervieram os Srs. Deputados Cecília Meireles, do CDS-PP, e José Gusmão, do BE, que apresentaram sucintamente o conteúdo e fundamento das respectivas iniciativas. Não se registaram outras intervenções.
4 — Os projectos de resolução n.º 425/XI (2.ª), do CDS-PP — Reabertura do 3.º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia — e n.º 427/XI (2.ª), do BE — Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso —, foram objecto de discussão na Comissão Orçamento e Finanças, em reunião efectuada a 25 de Fevereiro de 2011.
5 — Realizada a sua discussão, remete-se esta informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 2011 A Vice-Presidente da Comissão, Teresa Venda.

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