69 | II Série A - Número: 096 | 2 de Março de 2011

4 — Conforme diz a própria Comunicação, estas propostas visam criar um «(…) espaço competitivo e concorrencial, o mercado único constitui um verdadeiro «acampamento de base» dos europeus face à mundialização».
5 — Assim, e considerando que as propostas aqui apresentadas representam intenções, declarações de vontade, ainda em fase de discussão, e que cada uma destas produzirá, por si, iniciativas europeias independentes, para além da iniciativa final que será gerada com as conclusões finais desta consulta pública, e sendo que a outra opção seria a de analisar, uma por uma, as 50 propostas contidas no documento, aqui fica a apresentação das mesmas, com a identificação por áreas de actuação, na certeza de que todos elas têm um valor fundamental na defesa do mercado único que se espera que seja o mais alargado, inclusivo e próspero possível.
6 — Para além disso, destaque para a possibilidade de se poder fazer chegar através do abaixo indicado sítio na internet todos os contributos desejados que refiram a qualquer das 50 propostas: http://ec.europa.eu/internal_market/smact 7 — As contribuições devem ser enviadas à Comissão até 28 de Fevereiro de 2011, de onde, com base nas respostas recebidas, a Comissão submeterá a versão definitiva do acto à apreciação das outras instituições para aprovação.
8 — No final do debate público, conforme diz textualmente a Comunicação, e com base nas conclusões tiradas, o objectivo da Comissão é o de que, no início de 2011, as instituições europeias se comprometam a transformar este acto e as suas 50 medidas no plano de acção político definitivo para o período 2011-2012.

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