68 | II Série A - Número: 096 | 2 de Março de 2011

Relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

Índice

1 — Procedimento 2 — Enquadramento 3 — Objecto da iniciativa 4 — Contexto normativo 5 — Observância do princípio da subsidiariedade 6 — Observância do princípio da proporcionalidade 7 — Opinião do Relator 8 — Conclusões 9 — Parecer

1 — Enquadramento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, a iniciativa «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: um acto para o mercado único — para uma economia social de mercado altamente competitiva: 50 propostas para, juntos, melhor trabalhar, empreender e fazer comércio», foi enviada à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia no dia 18 de Novembro e distribuída no dia 22 de Novembro para eventual emissão de parecer.

2 — Enquadramento

1 — O grande mercado europeu, já renomeado por diversas vezes «mercado comum, mercado único, mercado interno», revelador da constante evolução por necessidade e também pela capacidade de todos os países intervenientes, não é um objectivo em si mas deve ser encarado como um instrumento ao serviço das demais políticas europeias.
2 — Surge agora o momento do relançamento do mercado único no âmbito da estratégia Europa 2020 através de um debate público ao longo de quatro meses de onde surgirá a aprovação final de um «Acto para o Mercado Único» em finais de 2012, assinalando o 20.º aniversário do mercado único.
3 — A Comissão Europeia estima que, através da adopção das 50 propostas aqui apresentadas, se poderá caminhar para um potencial de crescimento do PIB de cerca de 4% nos próximos 10 anos.

3 — Objecto da iniciativa

1 — Conforme mencionado, a presente Comunicação centra-se nas 50 propostas apresentadas e aqui copiadas em anexo, em formato de listagem.
2 — O relançamento do mercado único, e, em parte, as 50 propostas aqui colocadas, é algo fundamental para a correcta aplicação da estratégia Europa 2020, onde constam as sete iniciativas emblemáticas:

i) «Uma União da inovação»; ii) «Juventude em Movimento»; iii) «Uma Agenda digital para a Europa»; iv) «Uma Europa eficiente na utilização dos recursos»; v) «Uma política industrial na era da globalização»; vi) Uma «Agenda para novas qualificações e novos empregos»; vii) Uma «Plataforma europeia contra a pobreza».

3 — As presentes intenções procuram, sem impor novas restrições, abrir o caminho a novas oportunidades, criando regras comuns que permitam um crescimento estrutural.