61 | II Série A - Número: 101 | 11 de Março de 2011

estufa. Tratar-se-á de um primeiro passo para a realização do objectivo de longo prazo de uma redução de 70% das emissões.
Os cientistas estimam que, para alcançar estes objectivos, as emissões globais de gases com efeito de estufa têm de ser reduzidas em aproximadamente 70% relativamente aos níveis de 1990, a longo prazo.
Dado o objectivo a longo prazo, é necessário procurar alcançar uma redução global na ordem dos 20% — 40% (dependendo das taxas reais de crescimento económico e, logo, das emissões de gases com efeito de estufa, bem como do êxito das medidas tomadas para combater as alterações climáticas), em relação a 1990, até 2020, através de um acordo internacional efectivo. A curto prazo, a União Europeia comprometeu-se, no âmbito do Protocolo de Quioto, a alcançar até 2008-2012 uma redução de 8% nas emissões dos gases com efeito de estufa, em relação ao nível de 1990.
A União Europeia tem desempenhado um papel central nos esforços internacionais de combate às alterações climáticas, seja no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas76 seja no contexto do Protocolo de Quioto77. Deste modo, na perspectiva da União Europeia, ainda que não tenha sido possível obter um entendimento global e vinculativo, o Acordo de Copenhaga78, alcançado em Dezembro de 2009, representa um passo em frente no sentido de um pacto internacional que entre em vigor a partir de 2013, e no qual a União Europeia se disponibiliza a reduzir as suas emissões em 30% até 2020, desde que os restantes países emissores, quer no mundo desenvolvido quer no mundo em desenvolvimento, se comprometam a dar um contributo justo na mesma direcção.
Com efeito, a União Europeia tem assumido diversas iniciativas para limitar as suas emissões de gases de estufa de modo a preparar uma acção eficaz à escala comunitária, tendo a Comissão Europeia publicado, em 2000, uma comunicação sobre as políticas e medidas da União Europeia cujo objectivo é a redução das emissões de gases com efeito de estufa e um Livro Verde sobre um regime comunitário de transacção dos direitos e emissão79.
Nesse contexto, a Comissão lançou, também em 2000, o Programa Europeu sobre Alterações Climáticas (ECCP)80. Os resultados desse programa formarão a base para as propostas de políticas concretas nos domínios da energia, dos transportes, da indústria e da agricultura e para um regime interno de transacção dos direitos de emissão na União Europeia.
Em Março de 2007 o Conselho Europeu chegou a acordo sobre aquilo que ficou conhecido como o Pacote Energia e Clima, uma abordagem integrada em matéria de política climática e energética, destinada a transformar a Europa numa economia de eficiência energética e de baixo consumo de carbono. Deste modo, a União Europeia assumiu o compromisso unilateral de, até 2020:

— Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20% relativamente aos níveis de 1990 (30%, se outros países desenvolvidos se comprometerem a realizar cortes comparáveis); — Aumentar a utilização das energias renováveis (eólica, solar, biomassa, etc.) para 20% da produção energética total (actualmente, cerca de 8,5%); — Reduzir o consumo de energia em 20%, mediante um aumento da eficiência energética.

Para tal, este Pacote Energia e Clima inclui quatro instrumentos legislativos que se previa estarem em vigor, o mais tardar, em 2010.
Uma revisão e reforço do Esquema de Comércio de Emissões (ETS)81, que é a ferramenta da União Europeia para reduzir as emissões de forma efectiva em termos de custos. Será aplicado, a partir de 2013, um tecto único ao nível da União Europeia para as emissões, o qual será cortado anualmente de forma progressiva, reduzindo o número de licenças disponíveis para as empresas para níveis abaixo de 21% até 2020. A livre alocação de licenças será substituída por leilões, com uma expansão dos sectores abrangidos pelo Esquema. 75 Toda a informação relevante sobre a acção da União Europeia no domínio das alterações climáticas pode ser consultada em: http://ec.europa.eu/environment/climat/home_en.htm 76 http://unfccc.int/2860.php 77 http://unfccc.int/kyoto_protocol/items/2830.php 78 http://ec.europa.eu/environment/climat/copenhagen_09.htm 79 Livro Verde sobre a transacção de direitos de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia, COM(2000) 87 Final, disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52000DC0087:EN:HTML 80 COM(2000) 88 Final, em http://ec.europa.eu/environment/climat/eccp.htm