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Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 II Série-A — Número 133

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resoluções: — Institui o dia da produção nacional.
— Protocolo do Esgotamento.
Projectos de lei [n.os 362 e 386/XI (1.ª)]: N.º 362/XI (1.ª) (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de permitir a dedutibilidade em sede das Categoria F e G das indemnizações pagas pelos proprietários aos respectivos inquilinos): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 386/XI (1.ª) (Altera o Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no que respeita ao direito à dedução de operações efectuadas no estrangeiro): — Idem.