118 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Continuação da regulação incisiva do Ensino Superior através da Agência de Avaliação 
e Acreditação cuja independência é indispensável para a sua credibilidade; 
‐  Estudo  de  possíveis  medidas  conducentes  à  reorganização  da  rede  pública  de 
instituições  de  Ensino  Superior,  com  eventual  especialização  das  instituições  em 
termos de oferta de cursos e de investigação; 
‐  Investimento do ensino politécnico nos cursos de especialização tecnológica e outras 
formações de curta duração; 
‐  Revisão  da  legislação  relativa  ao  processo  de  Bolonha,  em  particular  com  vista  à 
simplificação  de  processos  no  que  se  refere  à  criação  e  alteração  de  cursos,  sem 
prejuízo  da  necessária  estabilidade  e  segurança  para  os  estudantes  que  os 
frequentam; 
‐  Atendendo  à  disponibilidade  dos  recursos,  manter  os  programas  de  mobilidade, 
encorajando  a  internacionalização de  estudantes  e  professores sobretudo  nas  áreas 
em que ela seja mais incipiente; 
‐  Apoio à criação, pelas instituições de Ensino Superior que ainda não tenham tomado 
essa iniciativa, de estruturas que apoiem o emprego dos diplomados, acolham o seu 
empreendedorismo e favoreçam a incubação de empresas; 
‐  Melhoria dos mecanismos de informação sobre a empregabilidade dos cursos; 
‐  Discussão do modelo de financiamento do ensino superior, com vista, por um lado, a 
uma maior estabilidade e previsibilidade e, por outro, à consideração de factores de 
qualidade da actividade e de incentivos ao seu melhoramento. Acompanhamento dos 
mecanismos de Acção Social e de apoio aos estudantes mais carenciados; 
‐  Procura de medidas de simplificação de procedimentos burocráticos nas instituições, 
em ambiente de responsabilização e de prestação de contas.