117 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

[O  Ensino  Superior  tem‐ se  expandido  rapidamente  em  Portugal,  existindo  agora  o 
reconhecimento  generalizado  de  que  é  indispensável  acrescentar  aos  aspectos 
quantitativos: 
‐  A dimensão qualitativa; 
‐  A  melhor  adequação  da  oferta  formativa  quer  quanto  à  diversidade  da 
procura como às necessidades do país em quadros qualificados; 
‐  A racionalização da rede de instituições e sua internacionalização; 
 
Objectivos estratégicos 
O reforço da capacidade das instituições de Ensino Superior é essencial para a cultura, 
o desenvolvimento e a afirmação do País nas diversas áreas do conhecimento. Deve 
existir  um  compromisso  público  com  as  instituições  com  vista  a  esse  reforço,  à 
melhoria da qualidade do seu trabalho, à sua internacionalização e à contribuição que 
podem dar para o aumento da competitividade de Portugal. 
Para esse efeito importa salientar os seguintes objectivos: 
‐  A  existência  de  um  enquadramento  legislativo/regulatório  claro,  consistente, 
transparente, para o Ensino Superior em Portugal; 
‐  A manutenção do carácter binário do Ensino Superior em Portugal (universitário 
e politécnico); 
‐  O  reforço  as  políticas  de  regulação  das  instituições  e  cursos  pela  qualidade, 
nomeadamente através de acreditação e avaliação independentes. 
 
Medidas 
‐  Acompanhamento e avaliação da aplicação das leis estruturantes do Ensino Superior 
aprovadas nos últimos anos e já implantadas no terreno, e sua revisão e melhoria nos 
aspectos que se revelem deficientes;