112 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Criação  de  um  sistema  nacional  de  indicadores  de  avaliação  da  Educação,  em 
linha  com  as  melhores  práticas  internacionais,  garantindo  transparência  e 
confiança  aos  cidadãos  e  incentivando  as  famílias  a  tomar  decisões  mais 
informadas no exercício da sua liberdade de escolha; 
‐  Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo 
no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º 
ano; 
‐  Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em 
termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização 
perante a sociedade civil; 
‐  Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando‐ o 
em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de 
forma  a  que  as  escolas  se  possam  abrir  a  projectos  educativos  diferenciados  e 
credíveis.  
 
Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação 
Neste  âmbito,  é  propósito  do  Governo  lançar  um  programa  de  formação  para  os 
recursos humanos que vise: 
‐  A  simplificação  do  Estatuto  da  Carreira  Docente  a  par  do  estabelecimento  de 
medidas que reforcem as competências dos directores de escola; 
‐  Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem 
preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova 
de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão. 
 
Estabilidade e dignificação da profissão docente 
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o 
papel dos professores e educadores: 
‐  Reforçando a autoridade do professor;