108 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Aprofundar a participação activa do nosso País em missões internacionais de 
carácter humanitário e de manutenção da paz, quer no quadro nacional quer 
no contexto das organizações internacionais de que somos parte; 
‐  Reorganizar  e  racionalizar  o  Ministério  da  Defesa  Nacional  e  a  Estrutura 
Superior das Forças Armadas, apostando na coordenação e na exploração das 
sinergias que entre ambos existem; 
‐  Promover  o  reagrupamento  geográfico  dos  órgãos  superiores  de  Defesa 
Nacional, pelo aproveitamento racional das instalações existentes e alienação 
das não necessárias;  
‐  Atribuir  ao  Estado‐ Maior  General  das  Forças  Armadas  o  efectivo  comando 
operacional; 
‐  Racionalizar a despesa militar, nomeadamente através da melhor articulação 
entre os seus ramos e uma maior eficiência na utilização de recursos, tomando 
como  referência  o  que  está  disposto  a  este  respeito  no  Memorando  de 
Entendimento; 
‐  Reforçar os mecanismos de coordenação com as estruturas dependentes do 
Ministério  da  Administração  Interna  nos  domínios  em  que  exista 
complementaridade e possibilidade de gerar maior eficácia de actuação, bem 
como economias de escala; 
‐  Desactivar unidades e sistemas de armas não essenciais; 
‐  Proceder  à  revisão  da  Lei  de  Programação  Militar,  adaptando‐ a  aos 
constrangimentos da actual situação económica e financeira; 
‐  Dinamizar a aplicação da Lei de Programação das Infra‐ estruturas Militares; 
‐  Reestruturar as indústrias de defesa, conferindo‐ lhes sustentabilidade e iniciar 
um processo que conduza à sua privatização; 
‐  Valorizar os projectos de cooperação técnico‐ militar com os Países de Língua 
Oficial Portuguesa;