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109 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Agilizar  os  procedimentos  relativos  ao  apoio  aos  antigos  combatentes  e 
deficientes das Forças Armadas, através da introdução do conceito de “balcão 
único”: 
‐  Garantindo aos ex‐ combatentes a manutenção do apoio por parte das 
estruturas de saúde militar, nomeadamente na área da saúde mental; 
‐  Regularizando os processos pendentes de ex‐ combatentes; 
‐  Apoiando  o  associativismo  dos  ex‐ combatentes  e  garantindo  o  seu 
direito à auscultação nas matérias que lhes digam respeito. 
‐  Racionalizar os recursos humanos das Forças Armadas, privilegiando sempre a 
componente operacional;  
‐  Tomando como referência o que está disposto a este respeito no Memorando 
de  Entendimento,  concretizar  a  reforma  do  sistema  de  saúde  militar,  mas 
garantindo  um  apoio  de  qualidade  aos  seus  utentes  e  um  aproveitamento 
completo da capacidade instalada; 
‐  Racionalizar  e  optimizar  a  estrutura  orgânica  do  Ministério  da  Defesa 
Nacional; 
‐  Realizar o processo de reforma do ensino militar.