111 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Estabelecer e alargar contratos de autonomia que constituem uma das políticas 
essenciais para garantir a diversidade e o prémio do mérito nas escolas; 
‐  Apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maior 
responsabilização  de  alunos  e  pais,  no  reforço  da  autoridade  efectiva  dos 
professores e do pessoal não docente; 
‐  Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias 
em  relação  à  oferta  disponível,  considerando  os  estabelecimentos  de  ensino 
público, particular e cooperativo;  
‐  Desenvolver um sistema para o processo digital do aluno, para maior eficácia da 
gestão, nomeadamente nos processos de matrícula e de transferência de alunos; 
‐  Reforçar  o  Programa  Escola  Segura  em  zonas  urbanas  de  maior  risco  criando 
incentivos ao voluntariado da comunidade educativa; 
‐  Lançar  novas  iniciativas  que  permitam  reduzir  assimetrias,  potenciando  os 
recursos  humanos  já  existentes  nas  escolas,  autarquias  e  redes  sociais  locais,  no 
âmbito da prevenção do abandono escolar; 
‐  Proceder  a  uma  intensa  desburocratização  e  à  avaliação  das  práticas  e  dos 
processos administrativos aplicados à gestão da Educação; 
‐  Criar  condições  para  a  implementação  de  bolsas  de  empréstimo  de  manuais 
escolares; 
‐  Implementar modelos descentralizados de gestão de escolas. 
 
Medidas 
Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e 
dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas: 
‐  Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso 
escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas 
metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos 
resultados;