550 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

de  alteração  das  interfaces  GT/SIF  e  SICC/SIF,  com  vista  à  implementação  do  novo  plano  de 
contabilização, contudo:  
‐  A receita orçamental (e não a anulação da despesa orçamental) tem vindo a ser reconhecida ao fim 
de cinco anos, correspondente ao final do período legal de prescrição, sendo que este valor representa 
2,32 % do Saldo da Gerência para o ano seguinte. 
 ‐  A  dívida  a  terceiros  com  as  “Prestações  sociais  em  prescrição”,  encontra‐se   correctamente 
evidenciada no Passivo do Balanço, atingindo, em 31 de Dezembro de 2010 o montante acumulado de 
60.874.118,16 euros, sendo  reportada ao referido período legal de prescrição. 
 
 
47  ‐   A  INFORMAÇÃO  A  DIVULGAR  SOBRE  A  EXECUÇÃO  ORÇAMENTAL  DEVERÁ  ATENDER  AO  DISPOSTO  NA  LEI  DO 
ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL, NA LEI DE BASES DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL,  NO DECRETO‐ LEI QUE DEFINIU O 
QUADRO GENERICO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA, NA LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO E NO DECRETO DE EXECUÇÃO 
ORÇAMENTAL, BEM COMO OUTROS ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE SEJAM CONSIDERADOS RELEVANTES. 
 
‚ Publicação das alterações orçamentais 
 
Alterações orçamentais  Data de submissão do 
acto para publicação 
Data de publicação 
2º Trimestre  17‐07 ‐2010   10‐08 ‐2011  
3º Trimestre  20‐10 ‐2010   04‐11 ‐2010  
4º Trimestre 
25‐02 ‐2011   09‐03 ‐2011  
16‐03 ‐2011   29‐03 ‐2011  
 
‚ Consolidação orçamental  
A  execução  orçamental  das  instituições  compreendidas  no  perímetro  de  consolidação  do  OSS  foi 
obtida directamente do SIF/SAP‐R/3,  com excepção do IGFCSS e da Caixa de Previdência do Pessoal da 
Companhia  Rádio  Marconi,  por  falta  de  integração  destas  últimas  instituições  nesse  sistema  de 
informação.