128 | II Série A - Número: 021 | 31 de Agosto de 2011

2 — Que, em conformidade, a segunda fase da rede do Sistema do Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto passe a ser constituída pelas linhas seguintes: prolongamento da Linha Amarela, em Vila Nova de Gaia, de Santo Ovídio á Urbanização de Vila d’Este; prolongamento da Linha Verde, do ISMAI (Maia) atç ao centro da cidade da Trofa; nova linha de Campanhã ao centro do Concelho de Gondomar (Valbom); nova linha de Matosinhos Sul à Estação de S. Bento (via Campo Alegre); nova linha desde a Senhora da Hora ao Hospital de S. João (via S. Mamede de Infesta); 3 — Que seja profundamente alterado o valor e origem do financiamento destinado à realização dos investimentos previstos no número anterior, aumentando substancialmente o nível de financiamento público, comunitário e nacional, a fundo perdido, dos actuais 25%/30% para montantes não inferiores a 60% da totalidade do investimento projectado, estimado em cerca de 1,34 mil milhões de euros; 4 — Que para obter o objectivo de reforço substancial do financiamento não reembolsável, referido no número anterior, sejam afectados à construção da segunda fase da rede do Metro do Porto, meios financeiros do Fundo de Coesão, do Programa Operacional Valorização do Território e que sejam reforçados os meios financeiros já disponíveis no Programa Operacional Norte e as dotações nacionais do Orçamento do Estado, procedendo o Governo às alterações regulamentares e às reprogramações no âmbito do QREN (2007-2013) que se venham a revelar necessários para o efeito; 5 — Que o Governo negoceie com o Banco Europeu de Investimentos (BEI) os termos dos financiamentos que permitam à empresa Metro do Porto, SA, o acesso, com juros bonificados, aos meios necessários a completar a comparticipação nacional de todas as candidaturas ao QREN que venham a ser apresentadas para a construção da segunda fase da rede do metro do Porto; 6 — Que o concurso público internacional para a construção da segunda fase da rede do Metro do Porto seja lançado no prazo máximo de 90 dias, de forma a que o processo de adjudicação possa estar concluído até ao primeiro trimestre de 2013; 7 — Que para a sustentação da exploração e gestão corrente da empresa do Metro do Porto seja com a máxima urgência contratualizada, entre a empresa do Metro do Porto, SA, e o Governo, a prestação de serviço público, incluindo valores adequados e suficientes das indemnizações compensatórias e os termos dos respectivos pagamentos.

Assembleia da República, 5 de Agosto de 2011 Os Deputados do PCP: Honório Novo — Bruno Dias — Bernardino Soares — João Oliveira — Agostinho Lopes — Paulo Sá — Rita Rato — Paula Santos — João Ramos — Francisco Lopes — Jorge Machado — Miguel Tiago — António Filipe.

———

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 54/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO O NÃO ENCERRAMENTO DAS OFICINAS DA EMEF DA FIGUEIRA DA FOZ

A administração da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) anunciou recentemente o encerramento das oficinas da empresa na Figueira da Foz. Com esse encerramento 34 trabalhadores serão obrigados a rescindir os seus contratos ou serão transferidos para as oficinas da empresa no Entroncamento, a mais de 120 km de distância.
Este encerramento irá ter também graves reflexos no serviço da CP, visto que estas oficinas prestavam apoio ao serviço de transporte ferroviário da Região Centro.
Aliás, o Bloco de Esquerda tem chamado a atenção para o encerramento de diversos ramais, como o ramal da Lousã ou o troço de Alfornelos e Pampilhosa, assim como para redução do serviço na linha do Oeste ou dos comboios entre Coimbra e a Figueira da Foz. Na verdade, e como consequência do acordo que o PSD, CDS-PP e PS assinaram com a troika, sabe-se que mais de 800 km de linhas de caminho de ferro irão ser encerradas nos próximos anos sem que seja apresentado estudo algum que fundamente a escolha dos serviços que irão ser encerrados.