126 | II Série A - Número: 021 | 31 de Agosto de 2011

seguintes quatro linhas já incluídas pelo actual Conselho de Administração da empresa do Metro do Porto, SA, na 2.ª fase do Metro do Porto: a extensão da linha D (Linha Amarela), em Vila Nova de Gaia, ligando a Estação de Santo Ovídio á Urbanização de Vila d’Este; a segunda linha de Gondomar, entre a Estação de Campanhã e o centro da cidade de Gondomar; a nova linha entre Matosinhos-Sul e a Estação de S. Bento, através do Campo Alegre; e a nova linha entre a Senhora da Hora e o Hospital de S. João, atravessando S.
Mamede de Infesta.

5 — Relançamento da 2.ª fase da rede do Sistema do Metro Ligeiro do Porto, incluindo a extensão da Linha Verde à Trofa: 5.1 — Os atrasos relativos à 2.ª fase da rede do metro assumem proporções inaceitáveis e constituem também a tradução prática da decisão do anterior governo ao ter imposto o controlo accionista maioritário da empresa Metro do Porto, SA.
De facto, o Memorando de Entendimento, subscrito em 21 de Maio de 2007 pelo Governo e pela Junta Metropolitana do Porto, não está minimamente a ser cumprido. A programação prevista nesse Memorando consagrava o avanço «imediato» da primeira linha de Gondomar (entre o Estádio do Dragão e Fânzeres), e a extensão a Santo Ovídio. Quanto a toda a restante rede, o Memorando de Entendimento estipulava a realização de um concurso global até — o mais tardar — Junho de 2008. Concurso que, mesmo segundo o referido memorando de entendimento, deveria incluir a extensão à Trofa, uma linha entre Matosinhos Sul e a zona ocidental do Porto (Campo Alegre e S. Bento), a segunda linha de Gondomar, o prolongamento, no concelho de Gaia, de Santo Ovídio a Laborim e Vila d’Este e, finalmente, uma outra ligação entre o Porto (Hospital de S. João) e S. Mamede de Infesta e Matosinhos.
Hoje, mais de quatro anos depois da assinatura do Memorando de Entendimento, o Governo apenas cumpriu uma pequena parte daquilo a que se comprometeu, a que corresponde à ligação a Fânzeres (em Gondomar), estando em conclusão o prolongamento da linha D (amarela) até Santo Ovídio. Quanto ao resto, o Governo vem dilatando no tempo a execução da maior parte da 2.ª fase de expansão da rede do Metro do Porto.
Falhada a data de Junho de 2008, foi logo anunciado que o concurso global para a construção da 2.ª fase seria aberto até Setembro de 2009, data mais uma vez ultrapassada e perdida sem que os responsáveis tenham assumido o ónus do novo atraso.
No final de 2009 Governo e Conselho de Administração da Metro destacaram desta 2.ª fase da rede a obra do prolongamento à Trofa e lançaram um concurso público para sua construção separada, cumprindo neste particular o que determinava o próprio Memorando de Entendimento para o caso do projecto global não estar em condições técnicas ou outras de avançar na totalidade. Sucede que, como já atrás ficou escrito, este concurso veio a ser anulado no final de 2010 (quando se encontrava já em fase de adjudicação), com o argumento da situação financeira se ter degradado e não dispor a empresa Metro do Porto, SA, de meios de contrair novos empréstimos na banca comercial para financiar a respectiva construção. Ou seja, este concurso é anulado porque a empresa tinha que se financiar nos mesmos moldes insustentáveis que tinha usado desde sempre, sem meios financeiros e fundo perdido em níveis capazes de sustentar o investimento e a gestão da empresa.
Quanto às restantes quatro ligações, a empresa do Metro veio ainda a público apontar uma nova data — Abril de 2010 — para o lançamento do concurso. Na parte final do ano de 2010 ficou, porém, a saber-se que mesmo o lançamento do concurso para esta versão da segunda fase da rede do metro poderia vir a ser adiada, ao sabor dos sucessivos cortes de investimento público impostos pelos PEC aprovados por PS e por PSD.
5.2 — Em Dezembro de 2010, invocando incapacidade de se financiar num quadro em que se mantinha sem qualquer alteração o mesmo modelo de financiamento, o Conselho de Administração da Metro do Porto, SA, fez saber que tinha dirigido ao Governo uma proposta para o lançamento da 2.ª fase — onde já não incluía a conclusão da Linha Verde até à Trofa — com a descrição de uma programação para a sua construção em regime de Parceria Público Privada (PPP)! A resposta do anterior governo chegou quase seis meses depois, no final de Maio de 2011, através de uma decisão adoptada pelo ex-Secretário de Estado dos Transportes, cujo teor terá chegado à empresa Metro do Porto, SA (segundo o JN de 17 de Junho) «a poucos dias do final da campanha eleitoral». A decisão do