122 | II Série A - Número: 021 | 31 de Agosto de 2011

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Francisco Lopes — Bernardino Soares — João Oliveira — Agostinho Lopes — Paulo Sá — Rita Rato — Paula Santos — João Ramos — Jorge Machado — Honório Novo — Miguel Tiago — António Filipe.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 53/XII (1.ª) RECOMENDA UMA PROFUNDA ALTERAÇÃO NO FINANCIAMENTO DA EMPRESA METRO DO PORTO, SA, QUE PERMITA O RELAÇAMENTO FASEADO DA 2.ª FASE DA REDE DO SISTEMA DE METRO LIGEIRO DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO, INCLUINDO A EXTENSÃO DA LINHA VERDE, ENTRE O ISMAI (MAIA) E A TROFA

1 — Um modelo de financiamento causador da actual situação de falência técnica da empresa Metro do Porto, SA: Há muito que o PCP vinha dizendo e justificando que o modelo de financiamento concebido para a construção da rede do Metro do Porto era insustentável e gerador, a médio prazo, da inevitável falência financeira da empresa Metro do Porto, SA. Há muito que o PCP também preveniu que esse modelo de financiamento impossibilitaria a sustentação da empresa e iria inexoravelmente comprometer a concretização integral do alargamento da sua rede metropolitana, criando-se assim o contexto necessário para tentar justificar a privatização da empresa e/ou poder determinar o aumento para níveis insustentáveis do respectivo tarifário.
Nas actuais circunstâncias de cortes generalizados do investimento público, previstos nos planos de austeridade incluídos nos sucessivos PEC e reforçados pelo Memorando de Entendimento com o FMI/UE, (negociado e subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP e agora agravado no Programa do actual Governo), deve sublinhar-se que as dificuldades invocadas pelo anterior Governo do PS para rejeitar (em despacho de Maio de 2011 do ex-Secretário de Estado dos Transportes) o avanço da designada 2.ª fase da rede do metro do Porto, não são resultantes da designada crise financeira, que agora é convenientemente invocada, antes radicam num modelo de financiamento irresponsável escolhido e apoiado por sucessivos governos e executivos metropolitanos.
Foi em 2008 que se tornou «oficiosa» esta inexorável degradação financeira da empresa Metro do Porto, SA. A leitura do relatório de gestão relativo ao ano de 2008 — bem antes de eclodir a designada crise financeira que hoje é pretexto maior para paralisar o avanço da 2.ª fase da rede do metro do Porto —, confirma tudo o que o PCP disse sobre o modelo financeiro da empresa Metro do Porto, SA. Espanta que, na altura, tenha sido apenas o PCP a denunciar publicamente a situação e a responsabilizar o Governo e a Junta Metropolitana do Porto por terem construído, desenvolvido e conservado um modelo de financiamento sem saída, que, inexoravelmente, condenou a empresa ao abismo financeiro.
No referido relatório relativo ao ano de 2008 pode ler-se — preto no branco — que a empresa Metro do Porto estava em falência técnica, apontando-se claramente as causas e razões para tal situação. De facto, o financiamento público total a fundo perdido destinado ao investimento global na construção da rede actual e respectivos prolongamentos (neste momento constituída pela Linha A — Azul —, de Matosinhos à Estação de Campanhã e posterior prolongamento ao Estádio do Dragão; linha B — Vermelha —, da Póvoa de Varzim ao Estádio do Dragão; linha C — Verde —, da Maia, ISMAI, ao Estádio do Dragão; linha D — Amarela —, do Hospital de S. João a S. João de Deus, em Gaia, e posteriores prolongamentos à estação de D. João II e a Santo Ovídio, este actualmente ainda em fase final de construção; linha E — Violeta —, do Aeroporto de Sá Carneiro ao Estádio do Dragão; linha F — Laranja —, da Senhora da Hora a Fânzeres, Gondomar), incluindo fundos comunitários (estruturais e de coesão) e nacionais (dotações próprias dos Orçamentos do Estado), foi sempre escandalosamente insuficiente (entre 25% e 30% do total do valor global investido), obrigando a empresa, para concretizar os investimentos atrás referidos — cerca de 67 km de rede —, a níveis de endividamento incomportáveis, com os consequentes encargos financeiros a comprometer e impossibilitar uma gestão sustentada neste ou em qualquer outro projecto de transportes colectivos cujo objectivo seja o desempenho de um serviço público essencial à mobilidade das populações.