125 | II Série A - Número: 021 | 31 de Agosto de 2011

3.4 — Por último, o Estado deverá negociar e garantir à Metro do Porto, SA, o acesso a financiamentos do Banco Europeu de Investimentos (BEI), da mesma forma e com o mesmo tipo de juro bonificado que foi concedido a alguns dos créditos contratados para construir parte da 1.ª fase da rede.
Com estas novas condições de financiamento da construção e da exploração poder-se-ia, por um lado, encarar com real optimismo a recuperação da gestão corrente — passando rapidamente para uma situação operacional positiva, que, aliás, se torna cada vez mais possível pelo aumento muito significativo da procura nestes dois últimos anos — e, por outro, fazer face aos desafios de alargamento da rede do Metro do Porto, vencendo os enormes atrasos que existem na programação relativa à construção da segunda fase da rede do Metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto.

4 — A 2.ª fase da rede do metro e a extensão à Trofa da Linha C — Linha Verde: Importa recordar que a primeira fase da rede nunca foi integralmente concluída já que a linha da Trofa não foi construída na sua totalidade, apesar dos sucessivos compromissos assumidos — mas sempre adiados — com aquele concelho e sua população. A linha C — Verde, entre a estação de Campanhã e a Maia (ISMAI), faz parte da primeira fase da rede do Metro do Porto e deveria ter sido construída até ao centro da cidade da Trofa, de acordo com o que estava inicialmente planeado e foi profusamente anunciado no final da década de 90. Sublinhe-se ainda que as populações situadas para norte do ISMAI, que deveriam já hoje ter o serviço do Metro do Porto, estão a ser defraudadas há mais de 10 anos, quando lhes foi retirado o comboio que ligava a antiga estação ferroviária da Trindade, no centro do Porto, com a Trofa.
Daí ser uma questão de justiça e ética que a conclusão da linha C — Verde, completando a ligação entre o ISMAI e o centro da cidade da Trofa, integre, no entender do PCP e de muitos outros responsáveis, o conjunto de investimentos previstos na designada 2.ª fase da rede do metro do Porto, como aliás diz taxativamente o Memorando de Entendimento subscrito entre o Governo e Junta Metropolitana do Porto, em Maio de 2007, através do qual se processou a governamentalização da gestão da empresa Metro do Porto, em detrimento da posição maioritária que até aí estava justamente atribuída ao poder local e metropolitano.
Na realidade, o ponto 4 daquele Memorando de Entendimento subscrito em 21 de Maio de 2007 entre o Governo da República e a Junta Metropolitana do Porto, respectivamente representados pelo então Ministro das Obras Públicas, Eng. Mário Lino, e pelo Presidente da Câmara Municipal do Porto e da Junta Metropolitana do Porto, Dr. Rui Rio, refere de forma extensiva o «Programa de novos investimentos — 2.ª fase do Sistema de Metro Ligeiro do Porto» e diz, no seu ponto 4.1., que esta 2.ª fase é constituída, entre outras linhas, pela «Ligação ao concelho da Trofa», acrescentando no ponto imediato (4.2.) que «a ligação ao concelho da Trofa será garantida pelo prolongamento da linha da Trofa entre o ISMSI e Trofa».
Apesar da clareza do que atrás fica dito, não é, contudo, muito seguro que seja este o entendimento actual dos responsáveis executivos da empresa Metro do Porto e do próprio Governo — pelo menos o que esteve em funções até Junho de 2011 —, a avaliar pela recusa dos seus responsáveis em responder claramente a questões que o Grupo Parlamentar do PCP tem colocado sobre esta matéria.
É neste contexto que importa recordar que, em Dezembro de 2009, foi lançado o concurso para a extensão da linha C (Verde), entre o ISMAI e a Trofa, concurso este que se desenrolou ao longo de 2010 e que estava em fase de adjudicação quando, em Dezembro desse ano, foi repentinamente anulado. Na altura em que foi anunciada esta decisão, o Presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto, SA, Ricardo Fonseca, disse que a linha para a Trofa poderia ser desenvolvida «um dia», em data posterior a 2014, rematando que «até lá não seria construída e, numa fase posterior, os estudos diriam»! Isto é: ficou a saber-se que, para a Administração da Metro do Porto a construção da linha do metro para a Trofa, mesmo depois de 2014, depende do resultado de estudos! O que ninguém explica é o facto da Metro do Porto, SA, ter lançado o concurso da obra para a Trofa no final de 2009, facto que expressamente pressupõe que todos os estudos, incluindo os de natureza ambiental, tinham sido já realizados e convenientemente analisados. A invocação da necessidade de novos «estudos» para relançar a empreitada depois de 2014 (e só no caso dos estudos assim o determinarem) não radica, por isso, em critérios de verdade e de transparência, quiçá se pretenda apenas começar a tratar do «enterro definitivo» do projecto de construção da extensão da linha C (Linha Verde) do ISMAI até à Trofa.
É por todas estas razões que o PCP entende que a extensão da linha C (Linha Verde) para a Trofa, anulado que foi o respectivo concurso no final de 2010, passe agora a integrar de pleno direito o conjunto das