O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 | II Série A - Número: 025 | 8 de Setembro de 2011

Proposta de alteração do PSD e CDS-PP: Emenda da nova alínea d) do n.º 2 do artigo 51.º da LEO, constante da proposta de lei:

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X X Abstenção X Contra Aprovada

Nova alínea d) do n.º 2 do artigo 51.º da LEO, constante da proposta de lei:

Prejudicada pela votação anterior

Corpo do artigo 2.º da proposta de lei:

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra Aprovado, com as adaptações resultantes da aprovação das propostas de alteração referentes ao artigo 7.º da LEO Artigo 3.º Norma revogatória

Proposta de alteração do PS - emenda do n.º 1 do artigo 3.º da proposta de lei (revogação dos artigos 7.º e 79.º da LEO, na redacção da Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio)

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X X X Abstenção Contra Aprovada por unanimidade

Proposta de alteração do PCP - emenda do n.º 1 do artigo 3.º da proposta de lei (revogação dos artigos 7.º e 79.º da LEO, na redacção da Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio):

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor Abstenção Contra Prejudicada pela votação anterior

Proposta de alteração do PSD/CDS-PP - emenda do n.º 1 do artigo 3.º da proposta de lei (revogação dos artigos 7.º e 79.º da LEO, na redacção da Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio):

Prejudicada pela votação anterior

N.º 1 do artigo 3.º da proposta de lei (revogação dos artigos 7.º e 79.º da LEO, na redacção da Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio):

Prejudicado pela votação anterior

Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 | II Série A - Número: 025 | 8 de Setembro de 2011 PROJECTO DE LEI N.º 31/XII (1.ª) (ALTE
Pág.Página 2