185 | II Série A - Número: 040 | 6 de Outubro de 2011

alterações muito significativas, sobretudo ao nível demográfico nos concelhos da sua área de intervenção (Almada, Seixal e Sesimbra), levando a que a dimensão do HGO estivesse desajustada desde o início. O projecto do HGO previa uma capacidade de resposta para 150 000 habitantes, mas actualmente abrange cerca de 400 000 habitantes, segundo os dados provisórios dos Censos 2011, e, ainda, dá resposta ao largo número de visitantes que procuram a Costa da Caparica e Sesimbra no período estival.
Desde logo, a população dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra manifestaram o seu descontentamento face à insuficiente capacidade de resposta do HGO e à dificuldade crescente no acesso aos serviços hospitalares, que tem vindo a agravar-se motivado pelo aumento populacional e pelo encerramento dos serviços de atendimento permanente de Almada, Corroios e Seixal.
Em 2002 o documento de trabalho de proposta de Plano Director Regional dos Equipamentos de Saúde, da responsabilidade da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), refere a necessidade de construir o «novo hospital na área de Amora/Seixal para colmatar as insuficiências da capacidade de resposta do Hospital Garcia de Orta», com 312 camas.
As comissões de utentes de Saúde de Almada, Seixal e Sesimbra dinamizaram um abaixo assinado para a construção do hospital. Recolheram mais de 65 000 assinaturas dirigidas ao Ministério da Saúde em 2004, seguramente, uma das maiores mobilizações populares em torno de uma reivindicação concreta. No entanto, não obtiveram uma resposta clara do Governo.
Em 2006 a Escola de Gestão do Porto, no «Relatório final do estudo de avaliação de prioridades de investimento com o objectivo de apoiar o processo de decisão, ao nível político, quanto à sequência estratégica de implementação dos hospitais inseridos na segunda vaga do programa de parcerias para o sector hospitalar», apontava, para a margem sul do Tejo, a ampliação do HGO ou a construção de raiz de «um novo hospital com cerca de 150 camas, localizado em terreno a identificar no concelho do Seixal», muito embora identificasse mais vantagens na primeira opção.
Não satisfeitos, a população, as comissões de utentes de saúde, o movimento associativo e as autarquias dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra desenvolveram diversas acções de luta, com uma grande participação popular, reivindicando a construção do hospital no concelho do Seixal. Na sequência da contestação, o Governo decidiu-se pela construção de um novo hospital.
Seguiram-se a publicação de dois despachos do Ministro da Saúde, primeiro, em 21 de Junho de 2006, onde determina a hierarquia dos investimentos nos hospitais da segunda vaga, em que o hospital no Seixal é a terceira prioridade e dá o prazo de duas semanas para apresentação de uma proposta de cronograma para o lançamento dos concursos dos novos hospitais; segundo, a 31 de Agosto de 2006, que cria um grupo de trabalho para «definir a tipologia de hospital adequada para implementação no Seixal» e define a apresentação dos resultados até final de Novembro de 2006. Com seis meses de atraso, a 11 de Maio de 2007, o Governo divulga a proposta de tipologia para o futuro hospital no Seixal, afirmando que «o Hospital no Seixal será direccionado para a prestação de cuidados em ambulatório, sem internamento, cujo perfil deverá integrar, como core business, consultas externas diferenciadas, meios complementares de diagnóstico e terapêutica modernos, unidade de cirurgia de ambulatório de referência e hospitalização de dia».
Entretanto a 26 de Abril de 2007 a ARS-LVT nomeou um grupo técnico para aprofundar a definição do perfil assistencial, bem como o dimensionamento do hospital no Seixal. Deliberou ainda que este grupo tinha até 31 de Maio de 2007 para apresentar o primeiro relatório de progresso e o cronograma definitivo dos trabalhos a executar. Contudo, este grupo técnico nunca chegou a cumprir as responsabilidades que lhe foram atribuídas.
Em Novembro de 2008 a Ministra da Saúde decidiu criar um o grupo de trabalho para definir o perfil assistencial e o dimensionamento do hospital no Seixal. Em Fevereiro de 2009 foi disponibilizado às autarquias um estudo, considerado de referência técnica para a definição do perfil do hospital no Seixal, onde os critérios utilizados para identificar as necessidades de internamento na Região de Lisboa e Vale do Tejo não têm em conta as responsabilidades do HGO, enquanto hospital de referência para a região de Setúbal e para o sul do País, significando que a necessidade de camas de hospital de agudos será certamente superior (nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra existirá um défice de, pelo menos, 333 camas de hospital de agudos, em 2015).