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218 | II Série A - Número: 047 | 17 de Outubro de 2011
Origem Destino Limites máximos dos montantes a transferir (em euros) Âmbito/Objectivo Economia e do Emprego (MEE) Formação Profissional (IEFP) para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP 19 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) Instituto da Segurança Social (ISS) Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP 304 661 20 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP 30 000 21 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) Orçamento da segurança social. Programa Escolhas 5 000 000 Financiamento das despesas de funcionamento e de transferências respeitantes ao mesmo Programa 22 Ministério da Educação e Ciência Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP — Gestor do Programa Escolhas 852 881 Transferências relativas ao Capítulo 50 Origem Destino Limites máximos dos montantes a transferir (em euros) Âmbito/Objectivo 23 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) VianaPolis — Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, SA 928 228 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território 24 Ministério da Economia e Emprego (MEE) Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais Administração do Porto de Aveiro, SA 1 400 000 Financiamento de infra-estruturas portuárias e logísticas 25 Ministério da Economia e Emprego (MEE) Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais Administração do Porto da Figueira da Foz 1 000 000 Financiamento de infra-estruturas portuárias e reordenamento portuário.
26 Ministério da Economia e Emprego (MEE) Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais Administração do Porto de Viana do Castelo, SA 1 100 000 Financiamento de infra-estruturas e equipamentos portuários e acessibilidades 27 Ministério da Economia e Emprego (MEE) Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais CP — Comboios de Portugal, EPE 2 200 000 Financiamento de material circulante e bilhética 28 Ministério da Economia e Emprego (MEE) Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais ML — Metropolitano de Lisboa, EPE 6 300 840 Financiamento de infra-estruturas de longa duração 29 Ministério da Economia e Gabinete de Planeamento Estratégico Metro do Mondego, SA 2 300 000 Financiamento do sistema de metropolitano ligeiro do Mondego