217 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

Caixa 5 – Sustentabilidade Financeira da Segurança Social Em 2012 o sector da Segurança Social reduzirá a sua capacidade líquida de financiamento em 136 M€ face á estimativa apresentada para 2011. De acordo com a estimativa do relatório do OE/2012, a Segurança Social atingirá, em 2011, um saldo positivo (capacidade líquida de financiamento) na ordem de 592 M€, na óptica da contabilidade nacional.
Para 2012 a previsão do OE/2012 é de 456 M€ (menos 136 M€ que no ano anterior). Este resultado tem por base dois efeitos: Uma redução prevista do nível da receita corrente em cerca de 130 M€ (-73 M€ nas contribuições sociais e -51 M€ nas outras receitas correntes); A manutenção global do nível de despesa verificado no ano anterior, alterando-se contudo a composição da mesma em 2012, através de uma redução de 342 M€ na despesa de capital e um aumento de 350 M€ na despesa corrente. Neste aspecto, as prestações sociais assumem um papel de destaque apresentando um aumento de despesa de 307 M€ face a 2011. Dada a importância da Segurança Social e do impacte orçamental que tem no conjunto das administrações públicas e das medidas recentemente implementadas e propostas para 2012, apresenta-se de seguida um resumo das que se considera terem maior impacte orçamental em 2011 e 2012 bem como das projecções do relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social de 2012. Relatório Sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social de 2012: 2010-2050 Este relatório apresenta algumas projecções de longo prazo sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social num horizonte temporal até 2050. Para o efeito considera um conjunto de pressupostos demográficos e económicos que se sintetiza de seguida: Cenário demográfico: Face a 2011 considera uma forte revisão em baixa do total da população residente em Portugal entre 2010-2050 (por alteração do fluxos migratórios). Assim, espera-se uma redução da população activa e, consequente, o agravamento do rácio de dependência dos idosos no período 2010-2050; Para este resultado contribui também um novo aumento da esperança média de vida aos 65 anos.

Cenário Macroeconómico: No curto e médio prazo foi utilizado o cenário macroeconómico definido pelo Governo no DEO 2011-2015; para o período subsequente considerou-se o cenário macroeconómico de longo prazo elaborado pela Comissão Europeia no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento (AWG); as principais diferenças face ao cenário considerado no ano 2011 referem-se a: i) uma projecção inferior para a evolução real do PIB (abaixo dos 2% até 2050); ii) estagnação do crescimento do nível de emprego até 2015; após este período a variação média anual projectada será de 0,4% até 2030, altura a partir da qual se projecta uma descida acentuada do nível de emprego até 2050; iii) revisão em alta da taxa de desemprego (acima de 10% até 2025) e uma taxa de desemprego estrutural de cerca de 7,3%; iv) desaceleração do ritmo de crescimento dos salários reais; Considerou-se uma taxa de inflação anual constante de 2% a partir de 2016;

Resultado das Projecções 2010-2050: A projecção elaborada aponta para a manutenção de saldos positivos do subsistema previdencial até ao início da década de 30. Após este período e até 2050 será necessário recorrer ao Fundo Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Entre 2011 e o início da década de 30 prevê-se um crescimento da dotação final do FEFSS, de 5,8% PIB em 2011 para 10,5% PIB em 2030, decrescendo daí em diante, em