29 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011

limite para o défice de 2011 estabelecido no PAEF, estes dados vêm demonstrar que no primeiro semestre foi já usado 70% do limite para o total do ano. Para cumprir o objectivo de 2011, no segundo semestre as Administrações Públicas só poderão ter um saldo negativo de 3.070 milhões de euros, aproximadamente 3,5% do PIB. O Quadro 4 apresenta os dados da execução orçamental no primeiro semestre de 2011 e os objectivos previstos para o ano no âmbito do PAEF. Quadro 4. Execução Orçamental das Administrações Públicas no 1.º Semestre (óptica da contabilidade nacional) 2011
2010 2011
T a x a d e v a r i a ç ã o P A E F
T a x a d e v a r i a ç ã o f a c e a 2 0 1 0
R e c e i t a s t o t a i s 7 1 8 1 7 3 1 3 7 3 3 2 3 5 3 3 , 1 7 1 2 5 8 - 0 , 8 R e c e i t a c o r r e n t e 6 7 1 6 4 3 0 9 7 7 3 1 9 0 3 3 , 0 6 9 0 9 3 2 , 9 R e c e i t a f i s c a l 3 8 3 4 3 1 7 2 2 7 1 7 8 5 9 3 , 7 3 9 2 1 6 2 , 3 Im p o s t o s s o b r e o r e n d i m e n t o e p a t r i m ó n i o 2 3 0 0 5 1 0 8 6 9 1 1 2 5 1 3 , 5 2 3 6 7 3 2 , 9 Im p o s t o s s o b r e a p r o d u ç ã o e a i m p o r t a ç ã o 1 5 3 3 8 6 3 5 8 6 6 0 8 3 , 9 1 5 5 4 3 1 , 3 C o n t r i b u i ç õ e s s o c i a i s 2 1 1 6 6 1 0 0 9 6 1 0 2 2 1 1 , 2 2 1 3 8 2 1 , 0 O u t r a s r e c e i t a s c o r r e n t e s 7 6 5 4 3 6 5 3 3 8 2 3 4 , 7 8 4 9 6 1 1 , 0 R e c e i t a d e c a p i t a l 4 6 5 3 396 449 1 3 , 4 2 1 6 5 - 5 3 , 5
D e s p e s a s t o t a i s 8 8 6 8 0 4 0 1 0 2 3 9 3 4 8 - 1 , 9 8 1 3 0 0 - 8 , 3 D e s p e s a p r i m á r i a 7 3 7 4 6 3 4 5 6 2 3 3 2 2 7 - 3 , 9 7 4 1 7 3 0 , 6 D e s p e s a s c o m p e s s o a l 2 1 0 9 3 1 0 4 9 1 9 8 4 5 - 6 , 2 1 9 5 9 0 - 7 , 1 C o n s u m o i n t e r m é d i o 8 6 6 7 3 8 5 4 3 5 3 4 - 8 , 3 7 2 7 8 - 1 6 , 0 S u b s íd i o s 1 1 9 3 551 499 - 9 , 5 1 1 8 3 - 0 , 8 T r a n s f e r ê n c i a s s o c i a i s 3 7 8 8 4 1 7 4 1 1 1 7 2 4 0 - 1 , 0 3 7 5 0 6 - 1 , 0 O u t r a s t r a n s f e r ê n c i a s c o r r e n t e s 4 9 0 8 2 2 5 5 2 1 1 1 - 6 , 4 3 7 7 5 - 2 3 , 1 J u r o s 5 1 9 0 2 4 1 1 3 3 0 4 3 7 , 0 7 1 2 7 3 7 , 3 D e s p e s a s d e c a p i t a l 9 7 4 5 3 1 2 9 2 8 1 7 - 1 0 , 0 4 8 4 0 - 5 0 , 3 F o r m a ç ã o b r u t a d e c a p i t a l f i x o 6 1 9 7 1 9 0 6 2 0 1 7 5 , 8 4 3 4 1 - 2 9 , 9 O u t r a s d e s p e s a s d e c a p i t a l 3 5 4 8 1 2 2 2 800 - 3 4 , 6 499 - 8 5 , 9 S a l d o t o t a l - 1 6 8 6 3 - 8 7 2 9 - 6 9 9 5 - 1 0 0 4 2
2010
m i l h õ e s d e e u r o s
E x e c u ç ã o 1 . º s e m e s t r e
%
m i l h õ e s d e e u r o s
% Fontes: INE e Ministério das Finanças.

Do lado da receita, importa destacar que a receita fiscal no primeiro semestre evidenciou um crescimento ligeiramente superior à estimativa do PAEF para o ano, reflectindo o comportamento dos impostos sobre o rendimento e sobre a produção e importação. Esta evolução reflecte, em grande parte, os efeitos das medidas aprovadas em meados de 2010 e início de 2011, designadamente o aumento das taxas de IRS, a sobretaxa de IRC e os aumentos das taxas do IVA, factores que irão contribuir para a desaceleração da receita fiscal na segunda metade do ano. Em contraste, as outras receitas correntes registaram um baixo nível de execução. O recebimento de dividendos por parte do Estado no primeiro semestre foi de cerca de 180 milhões de euros, bastante inferior ao valor orçamentado para o ano (cerca de 400 milhões de euros), reflectindo, em particular, a decisão de não distribuição de dividendos por parte da CGD. No caso dos Serviços e Fundos Autónomos é de referir o baixo nível de execução das taxas, emolumentos e outras receitas próprias do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, que no primeiro semestre se situaram em cerca de 200 milhões Consultar Diário Original