31 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011

Quadro 5. Défice Orçamental 2011: Objectivo, Desvio, Medidas de Correcção (% PIB) D E O - P A E F
O E 2 0 1 2 - D E O O E 2 0 1 2 - P A E F O b j e t i v o P A E F 5 , 9 5 , 9 5 , 9
D e s v io d e e x e c u ç ã o o r ç a m e n t a l
R e c e it a f is c a l - 0 , 2 0 , 2 0 , 0
R e c e it a n ã o f is c a l ( e x c e p t o t r a n s f e r ê n c ia s d e f u n d o s p e n s õ e s ) 0 , 4 0 , 0 0 , 4
D e s p e s a c o r r e n t e p r im á r ia 0 , 6 0 , 0 0 , 6
J u r o s 0 , 0 0 , 1 0 , 1
D e s p e s a d e c a p it a l ( e x c lu in d o " o n e - o f f " e c o n c e s s õ e s ) 0 , 0 0 , 3 0 , 3
T o t a l 0 , 8 0 , 7 1 , 4
D e s v io d a d e s p e s a " o n e - o f f "
R e c la s s if ic a ç õ e s d e o p e r a ç õ e s d e c a p it a l 0 , 3 0 , 0 0 , 3
B P N ( im p a c t o líq u id o ) 0 , 2 0 , 0 0 , 2
T o t a l 0 , 5 0 , 0 0 , 6
T o t a l d e s v i o a n t e s m e d i d a s c o r r e ç ã o 1 , 4 0 , 7 2 , 0
M e d i d a s d e c o r r e ç ã o
S o b r e t a x a IR S - 0 , 5 0 , 0 - 0 , 5
R e v is ã o t a x a s IV A - 0 , 1 0 , 0 - 0 , 1
C o n c e s s õ e s - 0 , 4 0 , 5 0 , 2
O u t r a s m e d id a s n ã o e s p e c if ic a d a s
T r a n s f e r ê n c ia s d e f u n d o s d e p e n s õ e s ( a t é ) - 0 , 5 - 1 , 0 - 1 , 6
T o t a l - 1 , 4 - 0 , 6 - 2 , 0 Fonte: Ministério das Finanças.

Considerando que uma parte do desvio se deveu a factores de natureza temporária e dado já ter decorrido mais de metade do ano, o DEO previa que as medidas de correcção do desvio para 2011 fossem, essencialmente, de natureza extraordinária. A sobretaxa extraordinária em sede de IRS de 3,5% sobre o rendimento colectável do ano de 20112 e a antecipação, para 1 de Outubro de 2011, da revisão na taxa do IVA dos bens energéticos para a taxa normal, permitiriam compensar o desvio em cerca de 0,6 p.p. do PIB. As receitas de concessões deveriam também ser superiores ao previsto em cerca de 0,4 p.p.
do PIB e os restantes 0,5 p.p. seriam cobertos pela transferência de fundos de pensões do sector bancário para o sistema público da segurança social. O saldo orçamental para 2011 subjacente ao OE 2012 revelou um novo alargamento do desvio face ao objectivo do PAEF As perspectivas para as finanças públicas para 2011 subjacentes ao OE 2012, que assentam num conjunto de informação bastante mais completo e actualizado, revelam um novo alargamento do desvio face ao objectivo do PAEF, para 2,0 p.p. do PIB (Quadro 5). Comparativamente ao DEO, o desvio aumentou 0,6 p.p. do PIB, sendo esta revisão explicada na quase totalidade pela actualização da informação relativa às empresas públicas e à administração regional e local.
Do lado da receita, é de destacar a revisão em baixa, face ao DEO, da estimativa de receita fiscal em resultado, em particular, da menor receita esperada por parte dos municípios e, em menor grau, da receita fiscal do Estado. Do lado da despesa, salienta-se a revisão em alta, face ao DEO, da estimativa para os juros pagos pelas empresas públicas e para as despesas de capital.
Adicionalmente, e ao nível das medidas de correcção identificadas no DEO, há a destacar uma significativa revisão em baixa das receitas com concessões pela incorporação 2 Esta medida será operacionalizada pela aplicação da retenção na fonte, a título de pagamento por conta, correspondente a 50% da parte do valor devido do subsídio de Natal ou 13.º mês relativo a 2011 que exceda o valor da RMMG.

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