Debates Parlamentares - Diário 089, p. 47 (2011-12-27)

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47 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

parlamentar permanente para o acompanhamento e apreciação global dos assuntos europeus, dá seguimento ao despacho de Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República, de 1 de Abril, que, a ela, fez baixar o referido documento, para emissão de parecer; 3. Para informar adequadamente o parecer de que foi incumbida, a Comissão de Assuntos Europeus, através de comunicação do seu Presidente, solicitou, às restantes comissões parlamentares permanentes, a emissão, até 15 de Novembro de 2011, de pareceres parcelares, a incidir sobre partes daquele documento, que, em razão das matérias tratadas, se considerassem no âmbito das competências próprias de cada uma daquelas comissões; 4. Os referidos pareceres parcelares, não obstante a natural diversidade da forma e do conteúdo de cada um, partilharam, todos eles, uma exposição detalhada das partes do mencionado relatório do Governo, correspondentes ao âmbito peculiar a cada uma das comissões, e, alicerçados em tal exposição, convergiram na opinião comum de que o documento «Portugal na União Europeia em 2010» relata pormenorizadamente a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, ao longo do ano de 2010. PARTE V – PARECER

1. A Comissão de Assuntos Europeus, tendo apreciado o relatório “Portugal na União Europeia em 2010” e os pareceres que as restantes comissões parlamentares permanentes da Assembleia da República sobre ele elaboraram, e tendo em presente o anteriormente exposto, considera que tal relatório se encontra em condições regimentais e constitucionais para ser discutido em reunião plenária da Assembleia da República. 2. Os diversos grupos parlamentares reservam as suas posições sobre as matérias em apreço, para a discussão em sessão plenária.

Palácio de S. Bento, 20 de Dezembro de 2011

O Deputado Autor do Parecer O Presidente da Comissão

Sérgio Sousa Pinto Paulo Mota Pinto PARTE VI – ANEXOS Os pareceres das Comissões podem ser consultados aqui: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/4CAE/Paginas/RelatoriosActividade.aspx

47 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011parlamentar permanente para o acompanhamento e apreciação global dos assuntos europeus, dá seguimento ao despacho de Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República, de 1 de Abril, que, a ela, fez baixar o referido documento, para emissão de parecer; 3. Para informar adequadamente o parecer de que foi incumbida, a Comissão de Assuntos Europeus, através de comunicação do seu Presidente, solicitou, às restantes comissões parlamentares permanentes, a emissão, até 15 de Novembro de 2011, de pareceres parcelares, a incidir sobre partes daquele documento, que, em razão das matérias tratadas, se considerassem no âmbito das competências próprias de cada uma daquelas comissões; 4. Os referidos pareceres parcelares, não obstante a natural diversidade da forma e do conteúdo de cada um, partilharam, todos eles, uma exposição detalhada das partes do mencionado relatório do Governo, correspondentes ao âmbito peculiar a cada uma das comissões, e, alicerçados em tal exposição, convergiram na opinião comum de que o documento «Portugal na União Europeia em 2010» relata pormenorizadamente a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, ao longo do ano de 2010. PARTE V – PARECER1. A Comissão de Assuntos Europeus, tendo apreciado o relatório “Portugal na União Europeia em 2010” e os pareceres que as restantes comissões parlamentares permanentes da Assembleia da República sobre ele elaboraram, e tendo em presente o anteriormente exposto, considera que tal relatório se encontra em condições regimentais e constitucionais para ser discutido em reunião plenária da Assembleia da República. 2. Os diversos grupos parlamentares reservam as suas posições sobre as matérias em apreço, para a discussão em sessão plenária.Palácio de S. Bento, 20 de Dezembro de 2011O Deputado Autor do Parecer O Presidente da ComissãoSérgio Sousa Pinto Paulo Mota Pinto PARTE VI – ANEXOS Os pareceres das Comissões podem ser consultados aqui: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/4CAE/Paginas/RelatoriosActividade.aspx

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