46 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

ser “muito enunciativo de iniciativas, mas pouco avaliador dos resultados concretos dessas medidas”. Pelo que se questiona “a verdadeira utilidade” do Relatório. f) no parecer da Comissão de Agricultura e Mar, reconhece-se que a participação de Portugal nestes domínios foi positiva, destacando-se o forte empenho português nomeadamente, na reapreciação do Orçamento da União Europeia, no debate sobre o Quadro Financeiro pós-2013 e Reforma da PAC; g) no parecer da Comissão de Educação, e Ciência e Cultura, reconhece-se “que se mantiveram, no essencial, as linhas estruturantes da política europeia de Portugal, e que o Governo procurou honrar o compromisso de participação europeia, nas matérias relevantes” para esta Comissão. Consta-se que, “em termos gerais, Portugal tem assumido um papel cooperante e integrador das políticas da UE”; h) no parecer da Comissão de Saúde, assegura-se que o Relatório comprova que Portugal defendeu a qualidade dos cuidados de saúde e segurança dos doentes, como área prioritária da abordagem estratégica da UE para a Saúde. Conclui-se assim, que Portugal cumpriu em matéria de saúde o seu desígnio.
i) no parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho, constata-se “que as instituições da União Europeia desenvolveram, em 2010, uma significativa actividade nos domínios do emprego, dos assuntos sociais, contribuindo para a valorização da agenda social da União Europeia”. Destacando-se pela sua importància, “a aprovação da nova estratégia europeia para o crescimento e o emprego, a denominada Estratégia Europa 2020, da Agenda para as Novas Qualificações e Novos Empregos, bem como, dos compromissos em matéria de combate à pobreza e à exclusão social, questões que, forçosamente, irão permanecer nos próximos anos no centro da agenda política da UE e dos Estados-Membros”; j) no parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, afirma-se, que o Relatório testemunha que a participação portuguesa no processo de construção europeia foi globalmente positiva; k) no parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, declara-se que o Relatório confirma que “se mantiveram, no essencial, as linhas estruturantes da política europeia de Portugal, e que o Governo procurou honrar o compromisso de participação na construção europeia, nas matérias relevantes para a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. Conclui-se que, “em termos gerais, Portugal tem assumido um papel cooperante e integrador das políticas da UE”; Resumindo: 1. O Governo, em 22 de Março de 2011, ao apresentar, à Assembleia da República, o documento intitulado «Portugal na União Europeia em 2010», cumpriu, de modo formalmente satisfatório, as obrigações previstas na alínea i) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa e n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto; 2. Com o presente relatório, a Comissão de Assuntos Europeus, enquanto comissão