37 | II Série A - Número: 095 | 11 de Janeiro de 2012

Ou seja, a barragem afeta diretamente importantes atividades económicas de que depende a subsistência de muitas famílias e a sua permanência em meio rural.
Refere ainda o PNBEPH que «a probabilidade de ocorrência de eutrofização é elevada», o que significa que a qualidade da água do rio Tua vai deteriorar-se muito e afetar os biótopos que dela dependem, ou seja, a biodiversidade, bem como a sua utilização para fins humanos. É referido que este aproveitamento induz ainda um risco acrescido de erosão costeira médio/alto, o que irá afetar zonas urbanas densamente povoadas.
Em relação à biodiversidade, diz o PNBEPH que na área de influência do empreendimento «foi confirmada a presença de Bordalo (Squailus alburnoides) e Verdemã do Norte (Cobitis calderoni), sendo ainda potencial a presença de Panjorca (Chondrostoma arcasii)», espécies com estatuto de conservação nacional elevado, sendo ainda provável a ocorrência de Lobo (Canis lupus). Os efeitos não são, portanto, negligenciáveis.
Mas se os efeitos ambientais, culturais e económicos são enormes, já o retorno em produção energética é praticamente inexistente, situação que torna a decisão de construção da barragem um absurdo inexplicável.
Esta obra não é de todo essencial para cumprir os objetivos de 7000 MW de capacidade instalada de energia hidroelétrica no PNBEPH, já que este objetivo será ultrapassado pelos reforços de Venda Nova III, Salamonde II e Paradela II, num total de 1258 MW e que não foram considerados no PNBEPH, ao passo que a barragem de Foz Tua contribuirá apenas com 324 MW.
Vários especialistas e muitas ONG ligadas à defesa ambiente têm alertado para a inutilidade da construção da barragem do ponto de vista energético, para os problemas graves que levanta e, em estudos desenvolvidos acerca do vale do Tua e da linha ferroviária do Tua, condenados à destruição pela barragem de Foz Tua, tem sido ainda demonstrado que o ecoturismo e turismo cultural gerariam 11 vezes mais emprego por milhão de euros investido do que a construção da barragem.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

— Suspenda imediatamente o processo de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua; — Exclua do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) o aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua; — Proceda à reabilitação da paisagem afetada pelas atividades de preparação de construção da barragem do Foz Tua.

Assembleia da República, 9 de janeiro de 2012 As Deputadas e os Deputados do BE: Catarina Martins — Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares — Ana Drago — João Semedo — Francisco Louçã — Mariana Aiveca — Cecília Honório.

——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 176/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO IMEDIATA NOS CORTES DAS PENSÕES DE CERCA DE 15 000 PENSIONISTAS

O Governo notificou cerca de 15 000 pensionistas, informando-os de um significativo corte no valor das suas pensões de reforma.
Esta comunicação foi realizada nos últimos dias de dezembro de 2011 pelos serviços da Segurança Social e, assim, muitos pensionistas tomaram conhecimento do corte dias depois de este ser realizado de facto. Em muitos casos, a redução realizada pelo Governo no valor de uma pensão representa cerca de metade do seu valor anterior.
Transcreve-se, a título de exemplo, o teor integral de uma das cartas enviada para que melhor se perceba a real situação em que estão a ser colocadas/os estes pensionistas:

«Informa-se que, de acordo com a informação de que dispomos, aufere atualmente uma pensão no montante de 230,24 euros paga pela Caixa Geral de Aposentações. Assim o valor atual da sua pensão no