37 | II Série A - Número: 122 | 16 de Fevereiro de 2012

Gomes, Manuel Januário da Costa — Sobre a (vera e própria) denúncia do contrato de arrendamento: considerações gerais. In Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. Vol. 2. ISBN 978-972-32-1958-6. p. 527-552. Cota: 12.06.6 — 6/2012 (1-5): Resumo: Este artigo apresenta um estudo sobre o regime de denúncia no direito do arrendamento, circunscrito à denúncia do contrato no arrendamento urbano. Como objeto central de análise é tratada a denúncia pelo arrendatário e pelo senhorio, abordando o regime legal antes e depois do novo regime do arrendamento urbano, aprovado pela Lei 6/2006, de 27 de fevereiro.

Mendes, Jorge Barros» [et. al.] — Direito do urbanismo e do ambiente: estudos compilados. Lisboa : Quid Juris, 2010. 492 p. ISBN 978-972-724-531-4. Cota: 28.46 — 460/2010 Resumo: Esta obra apresenta uma compilação de textos que analisam as alterações legislativas verificadas no âmbito do direito do urbanismo e do ambiente, designadamente o Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março.
No que a esta proposta de lei diz respeito, indicam-se os títulos «Fundamentos e princípios do direito do urbanismo», «Reabilitação urbana e tutela dos centros históricos», «Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial» e «Algumas questões de relevo no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação»

O novo regime da reabilitação urbana. [org.] Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Lisboa : Almedina, 2010. 207 p. ISBN 978-972-40-4287-9. Cota: 28.26 — 481/2010: Resumo: A presente publicação reúne textos de vários professores do CEDOUA. Estes textos analisam o conceito e princípios de reabilitação urbana, sua evolução e caracterização, os seus instrumentos financeiros, a programação e execução das operações de reabilitação, bem como as relações entre cidade e património, como entra património e ambiente.

Oliveira, António Cândido de — A participação dos cidadãos no direito do urbanismo. Direito regional e local. — ISSN 1646-8392. — Lisboa. — N.º 12 (out/dez. 2010) p. 14-18. Cota: RP-816: Resumo: Este artigo analisa a participação dos cidadãos no direito do urbanismo na perspetiva da garantia constitucional da participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território. O autor refere em especial o direito de informação e de participação, a participação e informação ao longo de todo o processo de planeamento e ainda o direito de participação procedimental e de ação popular.
Nas conclusões, o autor analisa a distância entre o legislado e o praticado, referindo que a participação dos cidadãos estaria mais facilitada se houvesse associações neste domínio e que deverá ser um dever dos municípios fomentar este associativismo.

Oliveira, Fernanda Paula — Novas tendências do direito do urbanismo: de um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social: lições. Coimbra: Almedina, 2011. ISBN 978-972-40-4652-5. Cota: 28.46 — 607/2011: Resumo: Esta obra apresenta genericamente as principais matérias do direito do urbanismo, nomeadamente do planeamento urbanístico, do direito e política dos solos e do direito público da construção.
O autor dá uma particular atenção às tendências mais atuais das políticas públicas nesta área, em especial as políticas de construção e de reabilitação urbanas, e às que visam tornar o direito do urbanismo em geral e o planeamento do território em particular em instrumentos privilegiados de coesão social.

Oliveira, Fernanda Paula, — A discricionariedade de planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa. Coimbra : Almedina, 2011. 719 p. ISBN 978-972-40-4565-8. Cota: 28.46 — 338/2011: Resumo: A presente dissertação visa analisar os reflexos que o fenómeno geral da discricionariedade administrativa manifesta no domínio do planeamento urbanístico de nível municipal.
As atividades de planeamento estão diretamente relacionadas com o papel do Estado na transformação da sociedade e do território, através da criação de novos mecanismos e instrumentos jurídicos, com especial relevo para os planos, orientados por objetivos de ordenamento.