10 | II Série A - Número: 138 | 9 de Março de 2012

A Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação realizou diversas audições que chamaram a atenção para os vários imperativos a que a emissão em onda curta responde. A emissão de rádio em onda curta é essencial na política externa dos Estados e a generalidade dos países desenvolvidos contam com emissões estatais de ondas curtas para transmitir notícias e conteúdos culturais para o exterior; o seu grande alcance geográfico, e a impossibilidade de censura a este tipo de transmissões, transformam a onda curta num instrumento político, económico e cultural de que nenhum Estado deve prescindir. Entre os países que contam com grandes emissoras em ondas curtas que transmitem para o exterior estão Estados Unidos da América, Brasil, Canadá, Rússia, França, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, China, Argentina, Itália, República Checa e Holanda.
A emissão da RDP Internacional em onda curta é portanto uma ferramenta imprescindível de que não podemos abdicar, tanto mais que Portugal tem comunidades espalhadas um pouco por todo o mundo e existem falantes do português em todos os continentes. A emissão em onda curta dá respostas tão vastas quanto necessárias a obrigações do Estado, como garantir o acesso à rádio de serviço público pelas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, promover a cultura e língua portuguesas, garantir emissão de rádio em caso de calamidade.
Nove meses passados da decisão de suspensão, o Conselho de Administração não conseguiu mostrar qualquer resultado de avaliação que sustente o fim das emissões da onda curta. Apenas sabemos que hoje só tem acesso à RDP internacional quem tiver internet ou satélite, o que exclui muitos dos seus ouvintes por razões financeiras, técnicas, geopolíticas e mesmo geracionais.
Acresce que Conselho de Administração não foi capaz de apresentar qualquer valor sobre poupanças orçamentais significativas com esta suspensão nem qualquer estudo que tenha feito sobre as audiências destas emissões. Mas, pelo contrário, há notícia de que outros países decidiram emitir em português para os territórios onde a RDP deixou de chegar e de que os emissores de onda curta no território nacional estão a degradar-se, por falta de manutenção e vigilância, pondo assim em causa a capacidade de resposta da rádio pública em caso de calamidade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Sejam repostas imediatamente as emissões da RDP Internacional em onda curta.

Assembleia da República, 6 de março de 2012.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Cecília Honório — Francisco Louçã — Ana Drago — Mariana Aiveca.
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