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Quarta-feira, 21 de março de 2012 II Série-A — Número 146

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Resoluções: — Conta Geral do Estado de 2009.
— Recomenda ao Governo que estude uma alternativa que viabilize a requalificação e modernização da Linha Férrea do Vouga, tendo como pressuposto a sua sustentabilidade.
— Recomenda ao Governo que regulamente a atividade e o exercício da profissão de optometria.
Deliberação n.º 4-PL/2012: Procede à segunda alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura) Projetos de resolução [n.os 261, 263 e 264/XII (1.ª)]: N.º 261/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação e eletrificação do troço Caíde-Marco na linha do Douro (PS).
N.º 263/XII (1.ª) — Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres (PCP).
N.º 264/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para a abertura dos concursos de apoio às artes (PCP).
Proposta de resolução n.º 29/XII (1.ª)]: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 27 de setembro de 2011. (a) (a) É publicada em suplemento a este número.