6 | II Série A - Número: 146 | 21 de Março de 2012

na situação das mulheres destas camadas, degradando a sua qualidade de vida e impossibilitando a efetivação do seu direito à igualdade na lei e na vida.
Aprofundam-se também novas formas de pobreza e de exclusão social. São cada vez mais os homens e mulheres a quem é negado o acesso a direitos fundamentais: um emprego com direitos, um salário que permita uma vida em condições de autonomia e dignidade, uma reforma digna após uma vida de trabalho, o direito a uma habitação digna, o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, à segurança social, à justiça, à educação, entre tantos outros direitos cuja concretização cabe, em primeiro lugar, ao Estado.
Contudo, apesar de todas as promessas feitas pelos sucessivos governos sobre o combate à pobreza, em especial a partir do ano 2000, a realidade prova mais uma vez que estas não foram cumpridas: Portugal tem uma das mais elevadas taxas de pobreza, tem a maior taxa de desigualdade na distribuição da riqueza, tem os mais baixos salários, designadamente o salário mínimo nacional, tem os mais baixos níveis de proteção social, colocando seriamente em causa a concretização do Estado de direito e o exercício dos direitos fundamentais de cada indivíduo.
Com a aplicação do pacto de agressão da troika assistimos a um caminho ruinoso de agravamento da exploração e de aumento da pobreza, como fenómeno estrutural da sociedade portuguesa no presente e para o futuro.
Assistimos também ao desenvolvimento de políticas que, ao invés de assegurarem o acesso de todos os portugueses à garantia do direito à proteção social, se baseiam na tentativa de substituir direitos por assistencialismo e na caridade. Todos aqueles que se encontram numa situação de pobreza precisam de instrumentos e mecanismos efetivos que lhes permitam sair dessa condição de pobreza e não, como as medidas do atual Governo determinam, o aprofundamento e agravamento dessa situação, como se de inevitabilidade se tratasse.
É uma violência inaceitável que, num quadro de mais de um milhão e duzentos mil desempregados (maioritariamente mulheres e jovens), o caminho seguido pela Troika seja a redução dos mecanismos de proteção social ao invés da implementação de políticas de promoção do emprego com direitos.
É uma violência inaceitável que os cortes no sector da saúde, da educação, da segurança social sejam apresentados como «poupanças», quando, na realidade, são feitos à custa do empobrecimento e da pobreza de amplos sectores da população.
Se tomarmos como exemplo os 563 milhões de euros que em 2011 foram cortados nas prestações sociais (abono de família, rendimento social de inserção e subsídio de desemprego) verificamos que essa «poupança» representou um custo social gravíssimo, empurrando para a pobreza muitos daqueles que ficaram privados dessas prestações sociais, num momento de especialmente difícil de agravamento do custo de vida. Os cortes nas prestações sociais são ainda mais injustos e chocantes, num quadro em que ao mesmo tempo o Governo disponibiliza 12 mil milhões de euros para os grupos económicos e financeiros.
Este é um de entre os muitos exemplos que confirmam a natureza de classe destas políticas de agravamento da exploração e de depauperização das condições de vida dos trabalhadores e de amplas camadas da população, para benefício do patronato e do capital financeiro.
Agrava-se a situação daquela camada da população que tem vivido com baixos salários num nível próximo da linha oficial de pobreza, ocultados das estatísticas e excluídos de aceder a apoios sociais. Agrava-se também a situação daquelas pessoas apelidadas de «novos pobres», que, com o aprofundar do atentado aos seus direitos e à crescente precarização das suas condições de vida e de trabalho, são empurradas para um empobrecimento forçado com perda de direitos básicos e obrigados a pedir ajuda social às organizações de ação social para suprimirem as suas necessidades mais elementares.
É preciso muita coragem para vencer a vergonha e pedir ajuda num quadro em que o atual Governo PSD/CDS-PP aposta numa forte estigmatização da pobreza, associando-a à «preguiça», à «subsidiodependência» do Estado, à ideia de que «são pobres porque querem», realidade particularmente visível em camadas que até agora viveram com autonomia económica, a decidir sobre as suas vidas, e abruptamente são atiradas para a pobreza por via da falência de pequenas empresas, desemprego, baixos salários e reformas, doença, entre outros.
Entretanto, milhares de cidadãos mantêm-se numa espiral de pobreza persistente, sem que lhes seja dada qualquer perspetiva de autonomia económica e do direito a terem direitos.