8 | II Série A - Número: 146 | 21 de Março de 2012

— O elevado número de mulheres penalizadas pelos cortes ou redução dos apoios sociais no âmbito do regime não contributivo da segurança social (subsídio social de desemprego, subsídio pré-natal, rendimento social de inserção, abono de família, complemento por deficiência); — O congelamento do valor do Indexante de Apoios Sociais em 419 euros (valor de 2009), tendo como consequência o não aumento das prestações sociais; — A realidade atual é também marcada emigração anual de cerca de 100 000 pessoas, outro dos sinais da degradação socioeconómica e do aumento do empobrecimento. São também cada vez mais as mulheres que, quer individualmente quer com o agregado familiar, tomam com coragem a opção de emigrar, na esperança de uma vida melhor fora do seu país. Muitas das que não têm qualificações continuam pobres, num país estrangeiro sem trabalho, sem alojamento, a dormir com as famílias em carros e abrigos, sem o mínimo de condições. E mesmo entre as que conseguem um trabalho, ocupam funções menos remuneradas e os seus salários são absorvidos pelo elevado nível de vida nos países de acolhimento, ficando por vezes com o mínimo para garantir a sua subsistência ou para contribuir para o orçamento familiar. Entre a mão-de-obra qualificada, sobretudo jovem, sem perspetivas de futuro em Portugal, aumenta também a emigração de mulheres, que encontram na emigração uma oportunidade de realização profissional e de emancipação. É o País que fica mais pobre! Entre as mulheres imigrantes aumenta também a pobreza. Estas mulheres estão sujeitas a níveis de exploração elevados, à precariedade, a desigualdades e discriminações, a enormes cargas horárias, realizando trabalhos não qualificados e com salários inferiores aos dos homens imigrantes, que em geral já recebem, em média, entre menos 10 a 15% dos salários dos nacionais. Entre os imigrantes registrados no desemprego, as mulheres são mais de 47%. O seu empobrecimento é crescente, atirando-as muitas vezes para situações de exclusão, com consequências sociais dramáticas.
A realidade atual é marcada ainda pelo aumento de formas antigas de exploração do ser humano. De acordo com declarações recentes de responsáveis de associações de apoio a pessoas prostituídas, o aumento da exploração na prostituição nas ruas, apartamentos e bares é o reflexo do impacto da crise social e económica diretamente na vida de centenas de mulheres que, por falta de alternativa, são empurradas para esta forma de escravatura que não encontra, por parte das entidades públicas, qualquer medida de combate a esta gritante violação dos direitos humanos.
Aumenta ainda violência sobre as mulheres — na casa, no trabalho — , como aumenta a violência sobre os mais vulneráveis, nomeadamente crianças e idosos, em consequência das situações dramáticas que muitas famílias vivem, sem recursos económicos para viver com dignidade, potenciando, assim, este fenómeno no seio familiar.

III Os cortes brutais nas prestações sociais

Os cortes que orientam a destruição de importantes funções sociais do Estado têm reflexo direto na escassez de meios para intervir nos chamados «grupos de risco de pobreza», sem uma intervenção multidisciplinar que permita eliminar as suas causas e permitir a emancipação destas pessoas. São disso exemplo a falta de apoios às mulheres que pretendem sair das redes de prostituição, a falta de meios técnicos e humanos para detetar e acompanhar as situações de risco de crianças e jovens, idosos ou pessoas com deficiência e às pessoas denominadas sem abrigo.
Os números que refletem a aplicação dos novos critérios para atribuição das prestações sociais e da imposição de uma condição de recursos para comprovar situação de carência económica são bem elucidativos desta dura realidade:

— Desde agosto de 2010 a janeiro de 2012 mais de 620 000 crianças perderam o abono de família1, com um corte de mais de 312 milhões de euros previstos para 2012; — É negado o direito ao abono de família às crianças e jovens que integrem um agregado familiar com rendimento mensal de referência na ordem dos 628 euros; 1 Estatísticas mensais da Segurança Social - www.seg-social.pt;