18 | II Série A - Número: 174 | 4 de Maio de 2012

avançadas quer por associações de estudantes, quer pela comunicação social, indicam-nos valores nunca antes apontados – 100 estudantes por dia.
No ano letivo de 2011/2012, no contexto da maior crise social vivida no País nas últimas décadas, com uma contração brutal no rendimento disponível de largos setores da população, o número de bolsas de ação social escolar atribuídas no ensino superior recuou uma década. Ou seja, regressou a cerca de 53 mil bolsas, o número de bolsas que foi atribuído em 2000 – quando o desemprego nem sequer se aproximava da atual taxa de 15% da população, o País tinha crescimento económico e havia menos cerca de 30 mil estudantes no ensino superior. De facto, só nos últimos dois anos, cerca de 20 mil estudantes perderam a bolsa de ação social, e até hoje os responsáveis governativos não conseguem explicar o inexplicável: como é que num contexto de tão grave crise o número de bolsas concedidas baixou drasticamente.
De acordo com dados retirados do Projeto CESTES, a cargo da professora Luísa Cerdeira (2011), os custos de frequência no ensino superior público, custos de educação e custos de vida, situavam-se em 2010/2011 em cerca de 6000 euros, mais exatamente 5958€ no universitário põblico e 5700 no politçcnico público - sendo que mais de 80% destes valores correspondem ao custo de vida, alimentação, habitação, transporte, entre outros. Atendendo ao facto de que o apoio atribuído ao estudante bolseiro corresponde essencialmente ao valor a pagar pela propina, este estudante pouco apoio tem para suportar os custos do quotidiano, ainda mais agravados no atual momento de crise profunda. Dado o risco iminente de abandono escolar a que estão sujeitos, torna-se imperativo criar um mecanismo específico para os estudantes bolseiros de forma a isentá-los do pagamento de propinas.
Perante este contexto de graves dificuldades económicas, e confrontados com tantas histórias pessoais e dramas de famílias que não conseguem manter os seus jovens no ensino superior, só há uma ilação a retirar: o modelo de atribuição de apoios sociais vigente não está cumprir a sua função de permitir a formação superior aos estudantes provenientes de famílias com menores rendimentos. Exemplo disso são relatos de quem trabalha no terreno diariamente, de quem conhece a realidade dos estudantes e os obstáculos com que muitas vezes se deparam para prosseguir a sua formação, que nos falam das consequências, por vezes determinantes, dos atrasos na decisão da atribuição das bolsas – estudantes em residências universitárias que, após meses à espera da decisão sobre a sua candidatura à bolsa, por exclusiva responsabilidade dos serviços, quando a mesma é indeferida, vêem-se subitamente confrontados com uma dívida correspondente às mensalidades em atraso. Ou seja, os dois últimos regulamentos de atribuição de bolsas falharam redondamente.
Isso significa, portanto, que as famílias que não têm rendimentos suficientes para pagar as propinas e fazer face aos custos de frequência do ensino superior, não podem ter os seus filhos a estudar neste grau de ensino. Colocar o rendimento das famílias como condição de acesso à formação superior, é colocar em causa toda a conceção democrática de acesso e frequência da formação superior - ou seja, o princípio de que a educação não é uma mercadoria, é um direito, e que por isso ninguém se pode ver impossibilitado de estudar por não ter dinheiro para pagar.
A situação de abandono massivo de estudantes por razão de dificuldade financeira tem que ter uma resposta urgente. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresenta um pacote de medidas legislativas que permitam reformular o sistema de bolsas, mas também criar novos instrumentos de apoio social. Numa outra proposta de diploma, apresentamos um modelo de regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar que responda de facto, de forma clara, justa e equitativa, aos problemas que se colocam a estudantes com dificuldades financeiras.
Na presente proposta procuramos encontrar ainda um conjunto de outros mecanismos de auxílio de emergência que possam funcionar como resposta rápida e eficiente aos estudantes que se veem, muitas vezes subitamente, colocados em situações de grave carência de recursos.
Nesse sentido, trabalhámos sobre um conjunto de medidas de urgência, que podem ser agilmente acionadas pelos serviços de ação social de cada instituição de ensino superior, quando confrontados com situações de dificuldades financeiras graves dos estudantes. Algumas instituições já criaram fundos de auxílio deste tipo, e têm um trabalho meritório no apoio a estudantes com dificuldades. Contudo, é necessário criar um quadro nacional, com regras claras, que permita responder a estas situações em todas as instituições.